Governo autoriza aporte de R$ 500 milhões para Fundo Garantidor do Fies

O Governo Federal anunciou o valor de R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O recurso é utilizado para o financiamento da educação superior de milhares de estudantes. Essa é a terceira parcela de mesmo valor para a gestão do fundo. Com isso, o total liberado pela União ao fundo soma R$ 1,5 bilhão. A autorização foi publicada nessa quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). 

Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o Fundo começou a funcionar em 2018, após decreto publicado em março daquele ano. A legislação delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies. Também estão previstos recursos das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

Fies

As inscrições para a edição do Fies no primeiro semestre de 2020 estão previstas para iniciar no dia 5 de fevereiro e seguem até o dia 12. Devem ser feitas exclusivamente pela internet. O programa está dividido em duas modalidades: juros zero e sem necessidade de um fiador para aqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa; e juros zero e com um fiador, para os estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.

Cronograma:

Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro;

Complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23h59 de 2 de março;

Convocação da lista de espera: 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.

Enem

A partir de 2021, o comitê gestor do Fies estabeleceu algumas mudanças para o ingresso no Fies. Os candidatos ao financiamento deverão ter nota média mínima de 450 pontos na avaliação e nota de corte de 400 para a redação. A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido no Exame resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do Ministério da Educação.

P-Fies

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa e estabeleceu a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

No Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), o governo pretende dinamizar a concessão do financiamento. A resolução aprovada define independência em relação aos processos do Fies; não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies); não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos);e possibilidade de contratação durante todo o ano.

Com informações do Ministério da Educação