Governo Federal lança guia para levar moradia à população em situação de rua

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou um guia com metodologia de atendimento à população em situação de rua com acesso imediato à moradia segura. O Guia Brasileiro de Moradia Primeiro (Housing First) norteia a estruturação de projetos de moradia, além de trazer o conceito básico de população em situação de rua, estratégias de cuidado com este público, entre outras ações.

O Moradia Primeiro é uma adaptação à realidade brasileira do modelo reconhecido internacionalmente como Housing First. A proposta inovadora traz resultados comprovados na qual a primeira ação feita é a de proporcionar a superação da situação de rua a partir do acesso imediato da pessoa ou da família a uma moradia.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), é uma parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), por meio do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (INRua).

Durante o evento de lançamento do Guia, realizado na sede do MMFDH, em Brasília, na manhã desta segunda-feira (05/12), foi apresentado o exemplo do primeiro projeto do Housing First no Brasil, realizado em Curitiba. O projeto piloto iniciou no final de 2018 pelo INRua, em parceria com a Igreja Católica, que financia a ação, e com apoio de organizações da sociedade civil.

O investimento para manutenção de cada unidade é de R$ 800 mensais, para o pagamento dos aluguéis e manutenção básica das moradias, além de um pequeno fundo de reserva que se torna possível de acordo com o contrato de aluguel estipulado. Todo o trabalho realizado pela equipe de atendimento do projeto piloto em Curitiba é feito de forma voluntária e não conta com financiamento do poder público.

Agora, o projeto já está sendo expandido para a Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal. “Para nós, o lançamento desse guia, desse programa, além de ser histórico, é o começo. Daqui para frente, queremos sair do projeto piloto e implementar como programa e, no futuro, que vire um projeto de lei com orçamento para a população em situação de rua”, disse o presidente do INRua, Leonildo Monteiro.

Em março de 2020, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou uma pesquisa que estimou a existência de quase 22 mil pessoas em situação de rua no Brasil. De acordo com esses dados, a população em situação de rua cresceu 140% desde 2012. A maioria (81,5%) está em municípios com mais de 100 mil habitantes, principalmente das regiões Sudeste (56,2%), Nordeste (17,2%) e Sul (15,1%). Já o presidente do INRua, Leonildo Monteiro, disse que são mais de 230 mil pessoas no Cadastro Único vivendo em situação de rua atualmente.

O secretário nacional substituto de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Eduardo Melo, ressaltou que não adianta dar apenas assistencialismo para a população de rua e que Housing First inverte a lógica das políticas públicas feitas até agora. “Temos que ter essa vivência e esse comportamento de criar políticas públicas que vão erradicar essa população que vive na rua dando o que é mais óbvio do mundo: a moradia”, destacou.