Lei que institui a Língua Brasileira de Sinais completou 20 anos

No domingo (24/04), o Brasil comemorou 20 anos do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº. 10.436/2002). A medida beneficia cerca de 10,7 milhões de pessoas surdas – dessas, cerca de 2,3 milhões com deficiência severa. O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem realizado diversas ações para apoiar e garantir o acesso a direitos a esta comunidade.

Entre os dispositivos legais, o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MMFDH, Claudio Panoeiro, destacou as conquistas para a comunidade surda o Decreto nº. 5.626/2005, que exige o cumprimento da educação bilíngue (Libras e língua portuguesa na modalidade escrita) e a Lei nº. 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras.

Inclusão

Stephany Marques, 26 anos, é surda e hoje trabalha como tradutora de Libras. No entanto, só conseguiu aprender a língua aos 11 anos, em Buriti Bravo (MA). Até então, ela se sentia isolada da sociedade.

“Era como se eu não conseguisse viver. Eu não era cidadã. A língua me permite pensar, sonhar, assim como os ouvintes. Somos humanos e precisamos nos comunicar”, enfatiza Stephany. “Com a língua, conseguimos romper barreiras, viver na sociedade e no mundo. Podemos participar de tudo tendo acessibilidade. A língua é poder”, completa.

“É muito importante a existência da lei, pois significa que a sociedade entende que temos uma Língua e pode nos valorizar e a nossa comunidade. Essa lei é muito forte, pois se não tivéssemos a Libras, não conseguiríamos nos comunicar, progredir na vida e estar em pé de igualdade com os ouvintes”, comentou a tradutora.

Iniciativas do Governo Federal

A inserção dos surdos se tornou uma das prioridades para o Governo Federal. Uma das iniciativas é a utilização de intérpretes em discursos de autoridades, a começar pelo discurso da primeira-dama do Brasil no dia da posse presidencial, na qual se evidenciou a equivalência entre as duas línguas e o respeito à comunidade surda.

Além disso, o Governo Federal, por meio do MMFDH, em 2020, apostou na acessibilidade nos canais de denúncia Disque 100, Ligue 180 e no aplicativo “Direitos Humanos Brasil” — que dispõe de um chat em Libras. Todos os eventos, presenciais ou on-line, e publicações do ministério contam com a presença de intérpretes nas suas publicações.

“Estamos nos sentindo incluídos, pois o governo tem aberto portas para os surdos. Nos sentimos abraçados com as informações que estamos tendo acesso”, comemora Stephany.

O MMFDH também disponibilizou uma cartilha que trata dos direitos da pessoa surda, com orientações e legislação sobre o acesso a informação, comunicação, educação, saúde e cultura, esporte, turismo e lazer.

Há também disponível uma cartilha que trata dos direitos da pessoa surda, com orientações e legislação sobre o acesso a informação, comunicação, educação, saúde e cultura, esporte, turismo e lazer.

O projeto é resultado de uma parceria das secretarias nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH) e da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH) com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

“Para o futuro, desejo que nós surdos tenhamos mais oportunidades e que estejamos presentes em diferentes momentos, especialmente nos lugares onde não há intérpretes. Sonho com uma sociedade completa com uma real inclusão dos surdos. Espero que lideranças surdas também possam ocupar espaços na sociedade”, finaliza Stephany Marques.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos