Governo Federal leva desenvolvimento econômico e social para arquipélago do Pará

Localizada no Delta do Rio Amazonas, no estado do Pará, o arquipélago do Marajó é formado por cerca de 2.500 ilhas e ilhotas onde vivem aproximadamente 550 mil pessoas. Dos 16 municípios que compõem o arquipélago, oito estão na lista dos que têm o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Para mudar essa realidade, em 2020 o Governo Federal criou o Programa Abrace o Marajó, com o objetivo de ampliar o acesso e melhoria da entrega de políticas públicas para a região. Em dois anos, já foram investidos cerca de R$ 950 milhões no programa e a previsão é de que mais R$ 720 milhões sejam liberados até 2023.

Nesta quarta-feira (23/03), durante cerimônia de entregas realizada em Belém (PA), foi a vez das escolas dos municípios do Marajó serem contempladas com 304 computadores, repassados pelo Ministério das Comunicações. A pasta é responsável também pela instalação de 68 pontos de internet nas instituições de ensino indicadas pelas prefeituras para levar inclusão digital às crianças da região. 

De acordo com o Ministério das Comunicações, os pontos de internet entregues hoje se unem aos 15 mil já instalados no país, pelo Governo Federal, através do programa Wi-Fi Brasil. Só no Pará, já são 1535 pontos de internet, 77% destes em escolas.

Já o Ministério da Economia transferiu a gestão de áreas em ilhas do arquipélago para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazer o reconhecimento e emitir títulos para os ocupantes dos projetos agroextrativistas. São mais de 469 milhões de metros quadrados nos municípios de Bagre, Melgaço e Portel. A iniciativa vai beneficiar 564 famílias. 

Ainda nesta quarta-feira, o Incra também fez a entrega de dois mil Contratos de Concessão de Uso (CCUs) às famílias cadastradas dos municípios paraenses de Curralinho e Bagre. O documento transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, a crédito e a outros programas de apoio à agricultura familiar. Este é o primeiro passo para a obtenção do título definitivo.

Acessibilidade

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos repassou às prefeituras do Marajó um diagnóstico de acessibilidade dos municípios do arquipélago. O documento foi produzido em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para que sejam adotadas medidas para aumentar a acessibilidade das pessoas com deficiência.

FDCA

O Programa Abrace o Marajó também está ajudando os municípios a criarem o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o fundo tem o objetivo de financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente e recebe recursos federais do Imposto de Renda. Até 2019, nenhum município do arquipélago possuía o FDCA. Com a ajuda do programa, cinco cidades já estão cadastradas (Afuá, Breves, Curralinho, Salvaterra e Soure) e podem receber doações.

O Abrace o Marajó está ainda reforçando o Pacto Nacional de Implementação das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa. A ação tem o objetivo de incentivar a criação de Conselhos de Direitos e Fundos Municipais, além do fortalecimento da Rede de Proteção de Direitos e implementação de políticas que contribuam para o envelhecimento ativo e saudável. Dos 16 municípios da ilha do Marajó, apenas três já formalizaram a adesão ao Pacto Nacional.

Abrace o Marajó

Criado em março de 2020, o Programa Abrace o Marajó é coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e conta com a participação de 16 Ministérios do Governo Federal. A gestão é compartilhada entre a União, o estado do Pará e os municípios que compõem o arquipélago: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Ponta de Pedras, Portel, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

As iniciativas apresentadas até aqui compõem o Plano de Ação 2020-2023 do Programa, que conta com 133 ações nas áreas de desenvolvimento social, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e desenvolvimento institucional.

Por meio do Programa Horizontes, coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude, o MMFDH capacitou cerca de 500 jovens com idade entre 18 e 29 anos para o empreendedorismo, com treinamento, mentoria, oficinas e palestras em intercâmbios remotos. O objetivo é dar acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda de jovens locais. 

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do MMFDH, fez um diagnóstico da situação atual de vulnerabilidade de crianças e adolescentes dos 16 municípios marajoaras. O documento retrata duas situações: a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no arquipélago e a dimensão das políticas públicas relacionadas ao público-alvo.

Desde que começou, o Abrace o Marajó já entregou, em parceria com o Ministério da Cidadania, mais de 143,5 mil cestas básicas e 9 mil kits de higiene pessoal aos moradores da região. A ação teve o investimento de R$ 14 milhões.

Até dezembro de 2022, estão previstas reforma de unidades de saúde, com investimento de R$ 850 mil e a ampliação da Unidade Especializada de Saúde em Breves, no valor de R$ 1,1 milhão. Outra medida que deverá ser executada neste ano é o projeto de prevenção, controle e eliminação da malária, com investimento de R$ 12,9 milhões.

O Programa Inovação Educação Conectada vai levar internet banda larga para 150 escolas, com investimento de R$ 495 mil, e concluir a Expansão Banda Larga de Internet nos municípios. Também será feita a regularização fundiária e o ordenamento territorial, com oferta de R$ 170 milhões para créditos de instalação. O programa também está destinando R$ 60 milhões para modernizar as sedes das prefeituras locais. 

Sobre políticas voltadas às mulheres, a região vai ganhar uma Casa da Mulher Brasileira. O espaço irá oferecer atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Breves (PA). A construção e equipagem da unidade tem o investimento de R$ 823 mil e previsão de entrega até o início de 2023. A ação irá beneficiar 45 mil mulheres.

No Painel Abrace o Marajó é possível conhecer todas as ações do Programa.