Governo Federal firma acordo que amplia e fortalece ações de combate às drogas por meio do PROERD

Para fortalecer e ampliar as ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania assinou, nessa quarta-feira (08/12) em Brasília, o acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/CBM).

A parceria vai ampliar e intensificar as ações realizadas nas escolas públicas e privadas por meio de orientações que visam prevenir as crianças quanto ao não uso de álcool e drogas. O PROERD é promovido pela polícia militar dos estados. O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, destacou o papel e a abrangência do programa.

“O objetivo do Governo Federal é ajudar no fortalecimento do PROERD onde já existe e expandi-lo para outros municípios. O programa tem resultados importantes também na prevenção da violência entre os alunos e conta com todo o apoio do Governo Federal. A presença do policial militar nas escolas ajuda na manutenção da ordem e da segurança”, disse Quirino Cordeiro.

A assinatura foi realizada durante a 2ª Reunião Ordinária do CNCG-PM/CBM. No evento, o secretário Quirino foi condecorado com a medalha do Mérito CNCG como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado para o fortalecimento das Forças Militares de Segurança Pública. A medalha foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, coronel PMPB Euller Chaves.

Parceria Municipal

A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania deu mais um passo na política de parcerias municipais para disseminar ações federais preventivas e de combate às drogas. Nesta terça-feira (07.12), foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Rio Claro (SP), um exemplo de iniciativa que nasceu a partir da Nova Política Nacional sobre Drogas e a Nova Lei de Drogas (2019).

“O Governo Federal tem apoiado iniciativas locais, que buscam a implementação das novas normativas. Assim, o Ministério da Cidadania passa a trabalhar em parceria com o município de Rio Claro, que deu um passo muito importante para a melhoria da assistência à sua população por meio da publicação da nova Lei Municipal, que se alinha com as novas normativas federais”, completou o secretário.

A cooperação técnica surgiu a partir da publicação da Lei Municipal Nº 5534/2021, inspirada na Lei Federal (13.840/2019). A legislação municipal apresenta uma série de avanços para o tratamento de pessoas com quadros graves de dependência química, especialmente para aquelas que vivem em situação de rua. A Lei inclui a internação involuntária para pessoas em risco de vida, ou que estão colocando em risco a vida de outras pessoas.

Com informações do Ministério da Cidadania