Conheça ações lançadas pelo Governo Federal para a proteção de crianças e adolescentes

Em evento alusivo ao Dia das Crianças, nessa quarta-feira (13), o Governo Federal anunciou uma série de ações que visam à proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o país. As novas iniciativas, coordenadas pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram apresentadas pela titular da Pasta, Damares Alves. O evento contou com a presença da primeira dama, Michelle Bolsonaro, e dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Cidadania, João Roma.

“A criança e o adolescente são prioridade absoluta. Hoje a gente comemora o Dia das Crianças com entregas na área da educação, para os que estão em unidades de medida socioeducativa, e ampliando, assim, a rede de proteção. A infância para nós é como o carro-chefe do ministério, que nos provoca a agir e a trabalhar de forma transversal”, apontou Damares Alves.

A ministra destacou o olhar da atual gestão para crianças e adolescentes com deficiência. "Para este Governo, as crianças com deficiência não ficarão para trás. Trabalhamos muito no fortalecimento da rede de proteção e da pauta da infância. Fomos o primeiro governo a enviar o Plano Plurianual (PPA) com ações para crianças. Estamos virando a pirâmide das políticas públicas no Brasil porque entendemos que os mais vulneráveis são as crianças", ressaltou.

Um dos lançamentos foi o Aplicativo “SABE – Conhecer, Aprender e Proteger”. A ferramenta é diretamente ligada ao canal de denúncias Disque 100 e visa a auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais. A iniciativa é resultado de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O app já está disponível para dispositivos Android.

“Vamos tornar a vida dos abusadores cada dia mais difícil. Eles sempre vão carregar o medo de que eles (crianças e adolescentes) possam fazer denúncia. A gente precisa reverter esse quadro. Já são o público que mais sofre violação de direitos no nosso país. Chega! Não vamos descansar enquanto não revertermos esse número”, disse o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

Qualificação de conteúdo

Durante o evento, foi assinada uma Portaria Interministerial com Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que cria Grupo de Trabalho para a construção da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e o Adolescente.

O objetivo é mapear o cenário dos potenciais abusos sofridos por crianças e adolescentes, provocados por violações aos direitos deste público contidas em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral, exibidos por emissoras de rádio e televisão, provedores de conteúdo on-line, diversões e espetáculos públicos, entre outras ações.

Confira outras ações anunciadas:

Educação - Assinatura de Protocolo de Intenções entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Fundação Wilson Picler de Amparo à Educação, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de implementar projeto-piloto de qualificação ao eixo da educação nos programas de atendimento às medidas socioeducativas de privação de liberdade. Os integrantes da comunidade socioeducativa terão acesso a cursos preparatórios para os Exames Nacionais do Ensino Médio (Enem) e para Certificação de Competências para Jovens Adultos (Encceja), bem como a bolsas de graduação superior. De acordo com dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cerca de 16 mil jovens e adolescentes estão acautelados em todo o país.

Curso para profissionais e gestores - O conteúdo será oferecido pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), instituída pelo MMFDH para capacitar profissionais das áreas de assistência social, educação, saúde e outros serviços, que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente. O curso tratará do direito da criança à convivência familiar e comunitária.

1510: Canal de denúncias exclusivo para professores e diretores - A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) lançará canal específico para professores e diretores da educação básica, dentro do Disque 100, para receber denúncias de violações contra crianças e adolescentes. A operacionalização do serviço será em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O número de telefone é o 1510.

Livro - Lançamento do livro “Por uma Infância Protegida: Enfrentando as Diversas Formas de Violência contra Crianças e Adolescentes”. Trata-se do compilado de quatro fóruns nacionais, realizados entre 2020 e 2021, que buscaram promover um espaço de escuta, diálogo e compartilhamento de experiências e boas práticas nacionais e internacionais, fomentando ações regionalizadas, multidisciplinares e intersetoriais. Os temas debatidos nos encontros foram pornografia infantil na internet; letalidade infantojuvenil; drogas na infância e adolescência; e violência institucional contra esse público.

Ações de cidadania - No dia 30 de outubro, será realizado, no município de Cachoeira do Arari (PA), no arquipélago do Marajó, um dia de ações de cidadania nas áreas da saúde, com palestras e oficinas do brincar. A localidade tem alta incidência de violações aos direitos da criança e do adolescente.

Unidade Socioeducativa - Será anunciada a inauguração de uma Unidade Socioeducativa em Juazeiro do Norte (CE), com 72 vagas, em dezembro deste ano. O espaço teve o investimento de quase R$ 7,7 milhões do Governo Federal.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos