Fiscalização no combate a fraudes no Auxílio Emergencial

Quase 40 milhões de brasileiros vão receber mais três parcelas do Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal. As parcelas extras serão pagas em agosto, setembro e outubro.

Para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o governo vem adotando uma série de medidas para o dinheiro chegar a quem realmente precisa. De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão. “O esforço de fiscalização reúne vários órgãos, Ministério da Cidadania, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Esse trabalho integrado é essencial para combater com eficiência os criminosos que tentam fraudar o pagamento do auxílio”, explicou o ministro.

Além disso, foi publicada nesta quarta-feira (14) portaria publicada no Diário Oficial da União sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. O documento determina que quem recebeu o Auxílio Emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício.

A identificação dos períodos de acumulação indevida será processada por meio do cruzamento das bases de dados do Ministério da Cidadania e do INSS. O valor a ser descontado terá o limite mensal de 30% do valor do benefício. Os detalhes foram definidos em Medida Provisória 1.039 publicada pelo governo. 

Denúncias

No combate a fraudes, o cidadão também pode colaborar denunciando irregularidades. O ministério oferece um canal para esclarecer todas as dúvidas sobre o auxílio www.cidadania.gov.br/auxilio e também tem um telefone disponível para a população no número 121. O serviço é gratuito e a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo ou celular das 07h às 19h.

Denuncie a irregularidade aqui

Para quem prefere enviar carta, pode remeter a correspondência para o endereço SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32 CEP: 70610-051 - Brasília/DF.

Entre em contato com a Ouvidoria

Devolução

Se o cidadão que receber o auxílio e quiser devolver o benefício por não precisar mais do pagamento ou não se enquadra nos critérios, tudo pode ser feito pela internet.

Saiba mais 

Parcelas extras

Nos próximos dias, o Governo Federal vai divulgar o calendário de pagamento das três parcelas extras do auxílio emergencial 2021, que começou a ser pago em abril deste ano para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável por causa da Covid-19.

Para isso, foram disponibilizados créditos extraordinários de mais de R$ 20 bilhões ao Ministério da Cidadania. “Normalmente, as pessoas já estão habituadas com a forma do pagamento através da conta poupança da Caixa Econômica Federal e segue o calendário normal, tanto do Bolsa Família, como de acordo com os meses de aniversário dos beneficiários do auxílio emergencial”, explicou o ministro da Cidadania, João Roma.

Quem tem direito?

Têm direito a receber o benefício em 2021 os trabalhadores que receberam a extensão do auxílio no ano passado e seguir critérios como: não ter emprego formal e renda familiar inferior a meio salário mínimo por pessoa. Os detalhes foram definidos em Medida Provisória 1.039 publicada pelo governo.

Medida Provisória 1.039

As parcelas mensais são de até R$ 250. Para quem mora sozinho, a parcela é de R$ 150, já as mães solteiras têm direito a R$ 375 em cada mês.
“Essas três parcelas darão sequência aos que já estão determinados desde a MP 1.039. Esse público, de quase 40 milhões de pessoas, já está definido em calendário e dentro da listagem do Ministério da Cidadania”, concluiu o ministro.

Recursos

Somando as três parcelas pagas esse ano, o investimento federal no auxílio emergencial 2021 chegou a R$ 26,3 bilhões, incluindo todos os públicos, num total de 39,3 milhões de famílias beneficiadas.
No ano passado, cerca de 68 milhões de brasileiros receberam o Auxílio Emergencial. O Governo Federal investiu R$ 295 bilhões no pagamento do benefício e extensão.