Governo anuncia Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa

Raimundo Alves, de 84 anos, vivia sozinho em Xapuri, no Acre, há dois meses. Mas as condições não eram boas e foram denunciadas. Quando a assistência social chegou ao local, descobriu que o senhor vivia em um lugar insalubre e, além disso, possuía dificuldade motora e um problema mental leve. Também não tinha família. “Vivia em um quartinho sem condições humanas de estar lá. Comia comida em um saco, estragada”, contou Iraide Lopes, enfermeira e coordenadora em uma instituição social que cuida de idosos, a Casa Lar São João do Guarani. O idoso vive agora na casa, não gosta de falar muito, mas tem um sorriso no rosto quando conversam com ele. “É muito querido por todos aqui na casa”, ressaltou Iraide.

A história de Raimundo é uma em meio a muitas que mostram maus-tratos e violência contra o idoso. Dados do Disque 100 revelam que, só no primeiro semestre deste ano, mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos foram registrados contra o idoso no país.

E no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta terça-feira (15), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promoveu uma cerimônia virtual para destacar as políticas públicas de proteção ao idoso. A atividade integra a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa: Fortalecendo as redes de proteção de direitos, lançada durante o Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais.

“Chega. Basta de discriminação e todas as modalidades de violência contra a pessoa idosa no Brasil. E não é só a violência física. Queremos aqui lembrar da violência psicológica. Quantos idosos são vítimas dessa violência psicológica, da violência moral, da violência patrimonial no Brasil? Basta. Esta é uma nação que respeita idosos”, afirmou a ministra Damares Alves.

Pacto Nacional

Também, nesta terça-feira (15), foi lançado o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em parceria com os governos estaduais.

O Pacto tem como objetivo fortalecer a rede de proteção de direitos desse grupo por meio da criação de conselhos e fundos municipais voltados aos idosos; capacitar conselheiros e gestores para atuar na proteção a esse público; e ampliar a arrecadação de recursos para fortalecer o financiamento da política do idoso local.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa já foi formalizado em 12 estados. São eles: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso e Goiás.

Política Nacional de Cuidados

Ao reforçar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa no Brasil, a ministra Damares Alves lembrou do Grupo de Trabalho, instituído neste mês pelo Governo Federal, que elaborará a Política Nacional de Cuidados.

O colegiado, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem como missão desenvolver políticas públicas para pessoas que dependam de cuidados, como auxílio para se vestir, se alimentar e outras atividades diárias. O grupo conta também com representantes dos ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde e do Instituto Nacional do Seguro Social.

Operação Vetus

O Governo Federal também estuda ampliar a Operação Vetus para reforçar a proteção da pessoa idosa de crimes e da violência. A ação é uma parceria entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública.

As duas pastas pretendem atuar em quatro frentes de ação: a adequação da legislação de proteção ao idoso, a ampliação de recursos materiais e logísticos, o foco nas capacitações de agentes e atendentes de denúncias, além de reforçar as boas práticas da polícia judiciária.

Por meio da Operação Vetus, em dezembro de 2020, cerca de 10 mil policiais civis de todo o país atenderam a 13,9 mil idosos vítimas de violência. Ao todo, 569 pessoas foram presas, 14.907 visitas foram feitas, 3.703 inquéritos instaurados e 874 medidas protetivas cumpridas.