Acordos firmados para ações de promoção da igualdade racial

Acordos de cooperação técnica vão permitir a criação de estratégias para desenvolver políticas públicas que promovam a igualdade racial dentro de escolas, entre profissionais de saúde e no sistema penitenciário. Os documentos foram assinados, nesta quarta-feira (23), entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e outros órgãos.

Também foi estabelecida uma portaria que institui a Política Nacional de Equidade em Saúde. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a promoção da igualdade racial é prioridade para o Governo Federal. “Vamos enfrentar com coragem esse tema que ainda nos deixa muito tristes no Brasil. Ainda tem gente no Brasil que diz que não tem racismo, então, me dá um nome para essa dor”, afirmou a ministra. “Vamos mudar essa história no Brasil e vamos começar lá na escola.”

Acordos

Com o Ministério da Justiça e Segurança Pública foram firmados dois acordos de cooperação técnica. Um prevê a implementação do projeto A Segurança Pública na Promoção da Igualdade Racial, que capacitará integrantes do Sistema Único de Segurança (SUSP) para incentivar e qualificar ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial.

O segundo implementa o projeto Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos, para capacitar policiais e equipes técnicas que atuam em unidades penais para incentivar e qualificar ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial no sistema penitenciário.

Com o Ministério da Saúde, o acordo prevê estratégias e ações intersetoriais voltadas à promoção da equidade para melhorar as condições de saúde da população negra, da população albina, dos povos e comunidades tradicionais e demais populações em situação de vulnerabilidade social.

Ainda foi assinada portaria que institui a Política Nacional de Equidade em Saúde para elaborar estratégias e ações intersetoriais que melhorem as condições de saúde da população negra.

Com o Ministério da Educação, a cooperação trata da formação continuada de professores do ensino fundamental para implementação de ações de conscientização da igualdade racial nas escolas. A proposta é que a temática História e Cultura Afro-brasileira seja incluída no currículo oficial da rede de ensino. A meta é formar até 5 mil professores.

Protocolo de Intenções

Entre o ministério e a Universidade Federal do Pampa foi assinado um protocolo de intenções para elaboração e implementação de ações conjuntas para desenvolver pesquisa, ensino e extensão da capacitação de recursos humanos para a promoção da igualdade racial.