Brasil passará a fazer de parte de plataforma internacional de proteção ao consumidor

Para garantir mais proteção aos consumidores brasileiros, o Governo Federal aderiu à plataforma internacional de denúncias de fraudes e golpes relacionados ao comércio eletrônico, a Econsumer. O acordo foi firmado, nesta sexta-feira (25), em uma cerimônia virtual, entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Comission).

A plataforma econsumer.gov foi criada em 2001 e é uma iniciativa da ICPEN (International Consumer Protection and Enforcement Netword). Ela permite que o consumidor faça denúncias on line de fraudes internacionais na internet, como a de ofertas falsas de produtos; e oferece instruções para evitar esse tipo de crime. A plataforma também traz estatísticas que ajudam na elaboração de políticas públicas voltadas à defesa do consumidor.

Com a adesão brasileira, a Econsumer passou a ser composta por 40 países, que, juntos, trabalham no combate a golpes internacionais que afetam os consumidores.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a adesão à plataforma é uma sinalização de que as políticas públicas brasileiras estão alinhadas com as melhores práticas internacionais.

“Com a adesão do Brasil à plataforma Econsumer, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, reforça a agenda e o compromisso com a modernização e internacionalização para melhorar a proteção e a defesa do consumidor brasileiro”, disse.

A secretária destacou, ainda, que a Econsumer traz serviços complementares à plataforma oficial do Governo Federal, a consumidor.gov.br.

O que é Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.

Países que integram a Econsumer

Fazem parte da plataforma Econsumer, além do Brasil, os seguintes países: Austrália, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Costa Rica, Dinamarca, República Dominicana, Egito, El Salvador, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, Gâmbia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Quênia, República da Coreia, Lituânia, Letônia, México, Nigéria, Países Baixos, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Filipinas, Polônia, Espanha, Suriname, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Zâmbia. 

A plataforma internacional Econsumer entrará em funcionamento para os consumidores brasileiros em novembro deste ano, e contará com uma versão em português.

“Em novembro, teremos um passo a passo para que todos os cidadãos entendam como funcionará o sistema da plataforma”, acrescentou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

O Brasil ganhou o direito de integrar a Plataforma Econsumer em agosto deste ano, quando passou a ser país participante do Comitê de Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

30 Anos do Código de Defesa do Consumidor

A assinatura do acordo de adesão à Econsumer faz parte das ações em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado neste mês.

“Em 11 de setembro deste ano, nós comemoramos, juntos, os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. E são inúmeros os avanços alcançados em todo esse período, como também são inúmeros os novos desafios e problemas que estamos enfrentando e que são agravados neste contexto [de enfrentamento da Covid-19] especialmente com a mudança de comportamento do consumidor, que é cada vez mais digital”, disse a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.