Modernização no atendimento à mulher em situação de violência marca os 14 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa neste dia 7 de agosto os 14 anos de existência, e junto com a data o País celebra o avanço no acolhimento a mulheres em situação de violência. Neste ano os serviços de atendimento ganharam espaço em diversos setores e o Ligue 180, canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) específico para mulheres, ampliou as plataformas e ganhou em acessibilidade.

Para a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, a legislação transformou a forma como o Brasil trata a violência contra a mulher. “Não é apenas uma lei que pune. É um texto que cria mecanismos para tratar o problema de forma mais estruturante. É um grande marco legal que trouxe a questão para um debate amplo, sem dúvida uma lei com apelo social”, afirma.

Ela destaca que a lei favoreceu a criação de uma rede de atendimento à mulher em situação de violência que engloba serviços em diferentes setores, como saúde, justiça, segurança pública e assistência social.

A Casa da Mulher Brasileira (CMB), coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), é um exemplo de como esse atendimento é abrangente. As Casas possibilitam em um único espaço o acolhimento, atendimento humanizado e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.

Novas diretrizes foram determinadas pela atual gestão do MMFDH para a implementação da CMB, em todo o País, a partir deste ano. Com a reformulação, o serviço passará a contar com quatro tipos diferentes de configuração. A nova concepção também permitirá a construção de casas compactas. Além disso, as unidades poderão ser implementadas de maneira mais rápida em espaços já existentes, o que reduzirá os custos. As medidas também tornarão possível a interiorização do projeto, antes previsto apenas para as capitais.

“O nosso objetivo é aplicar políticas estruturantes para reduzir de fato a violência no país. Nesse sentido, a SNPM busca fortalecer a rede de atendimento e mobilizar a sociedade para apoiar as mulheres que estão em situação de violência”, ressalta a titular da SNPM.

Além da Casa da Mulher Brasileira, as mulheres em situação de violência contam hoje com o suporte de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), rondas e patrulhas Maria da Penha, Centros Especializado de Atendimento à Mulher (Ceams), Casas Abrigo, Casas de Acolhimento, Promotorias Especializadas, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e serviços de atenção à violência sexual na saúde.

Ligue 180 

Com a pandemia do novo coronavírus, as plataformas de atendimento foram ampliadas. Além de ligação telefônica, agora, as mulheres podem realizar as denúncias pelo aplicativo de Direitos Humanos do Brasil e pelo site da Ouvidoria. Além disso, elas podem ser atendidas pela equipe do Ligue 180 no Telegram, um serviço de mensagens instantâneas.

O serviço também ganhou recursos de acessibilidade, garantindo maior inclusão. Foi disponibilizado o atendimento com chat e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no aplicativo e no site.

A secretária de políticas para as mulheres destaca que qualquer cidadão - conhecidos e até mesmo vizinhos - pode realizar denúncias no canal e que essa colaboração pode fazer a diferença entre uma agressão e o feminicídio.

Informação e educação

De acordo com a secretária, a SNPM tem realizado diversas ações de produção de material educativo sobre a Lei, como cartilhas e campanhas. Também tem articulado iniciativas com outros órgãos para garantir o fortalecimento da rede de atendimento.

Com informações do MMFDH