Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos em julho

Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o Estatuto da Criança e do Adolescente que completa 30 anos no dia 13 de julho.

Você sabe o que está prevista nesta lei? Estão presentes, por exemplo, o direito à vida, à saúde, ao esporte, à educação, à convivência familiar e à alimentação.

O que pode parecer complicado para as crianças entenderem, foi traduzido para os pequenos pela Turma da Mônica. Uma edição especial da revista explica de forma simples e didática o que está previsto no ECA. A iniciativa foi realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em parceria com o Instituto Maurício de Sousa. A edição especial da revista em quadrinhos terá 30 mil exemplares. O material também está disponível para download gratuito no site do ministério.

ECA

Com a Lei 8.069 de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Desde lá, há trinta anos, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de meninos e meninas de zero a 18 anos.

Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos realizou uma cerimônia, por videoconferência, com a presença de representantes do governo e palestrantes da área.

Na cerimônia, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, destacou a importância da família na aplicação do ECA. “Já existe um relacionamento desde a concepção; e aquela criança já pode ser bem recebida, já pode ser respeitada na sua dignidade. Por outro lado, a primeira infância, passada dentro da família, ela significa, de fato, uma edificação mais sólida de um cidadão mais firme, mais seguro e, assim vai, com seus direitos, de ser respeitado a partir da sua família”, disse.

A lei diz, por exemplo (Art. 4º), que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do adolescente.

Segundo Angela Gandra, assegurar o fortalecimento das relações familiares tem sido uma das bandeiras do atual governo “A gente tem trabalhado o Programa Famílias Fortes para fortalecer os vínculos familiares, para fortalecer a parentalidade, para desenvolver os papeis dentro da família. E que esses papeis possam representar essa prioridade e a efetivação dos deveres relativos à proteção dessa criança, a começar pelo respeito”.

Entre os objetivos do Programa Famílias Fortes, estão ensinar pais e filhos a desenvolverem maneiras eficazes de comunicação e relacionamento; mostrar aos pais a importância de apoiar os filhos; ensiná-los a lidar com o estresse e a pressão dos amigos e promover uma expectativa de futuro aos jovens.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai dedicar o mês de julho para conscientizar a sociedade sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre o estatuto

O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

O ECA também aborda sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e à proteção no trabalho.