Ministério cria programa para diminuir taxas de sub-registro de nascimento

Com o objetivo de diminuir a taxa de sub-registro de nascimento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai doar equipamentos para a implantação de Unidades Interligadas para Registro Civil de Nascimento nos estabelecimentos de saúde em que se realizam partos. A ação faz parte do Programa de Fomento à Implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11). 

A Portaria 1.242 define uma Unidade Interligada (UI) como “o posto para remessa, recepção de dados e impressão de certidão de nascimento que funciona em estabelecimentos de saúde que realizam partos e que está conectado pela rede mundial de computadores às serventias de registro civil das pessoas naturais”.

Com isso, o registro e a entrega da Certidão de Nascimento é feita à família antes da alta hospitalar da criança recém-nascida. Em alguns estados, as UIs também são utilizadas para registros de óbito, permitindo o recebimento mais rápido da certidão de óbito pelos familiares da pessoa falecida.

"Queremos que o direito ao nome e o reconhecimento da inclusão em uma família se tornem realidade na vida de todas as crianças brasileiras”, enfatizou a ministra da pasta, Damares Alves.

Seleção pública

No mês de junho, a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do MMDH,  vai publicar um edital de seleção de municípios para a doação de kits de impressoras e computadores destinados à implantação de Unidades Interligadas em hospitais da rede pública de saúde nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há maiores índices de sub-registro.

Serão priorizados municípios dos estados que aderirem ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, criado pelo Decreto nº 10.063/2019. As UIs serão entregues a partir de novembro, após o período de defeso eleitoral.

“Temos recursos garantidos para a implantação de 30 UIs em 2020 e esperamos que essa ação catalise outras interligações. Muitos hospitais com fins lucrativos, por exemplo, mesmo sem se beneficiar diretamente da nossa ação, poderão aproveitar o sistema estadual de interligação para implantar UIs. Com isso, poderão informar ao SUS o número da certidão na guia de parto e receber R$ 5 adicionais de incentivo por cada registro civil de nascimento”, destaca o titular da SNPG, Alexandre Magno.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos