Notícias

Direitos Humanos

Governo e MP combatem violações dos direitos humanos durante pandemia

Acordo de cooperação foi assinado entre MMFDH e CNMP visando o encaminhamento de denúncias referentes a violações dos direitos humanos
Publicado em 29/04/2020 14h35 Atualizado em 29/04/2020 15h24
Governo assina acordo de cooperação para combater a violações dos direitos humanos durante a epidemia

As denúncias serão encaminhadas para Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP - Foto: Divulgação/CNMP

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, nesta terça-feira (28), um acordo de cooperação que prevê o encaminhamento de denúncias referentes a violações dos direitos humanos que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

"Nós vamos receber e encaminhar ao Ministério Público, principalmente, as denúncias mais graves. Vamos fazer um tratamento dessas denúncias e encaminhar ao CNMP para que vocês possam dar uma atenção especial", destacou o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira.

Com o acordo, as denúncias serão encaminhadas para a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do CNMP, com informações sobre a localidade, a gravidade e o tema da violação aos direitos humanos.

Ao receber as denúncias, a CDDF adotará as providências cabíveis no âmbito do Ministério Público, levando em conta as competências de cada comissão.

"Essa parceria já estava acontecendo, e o documento, agora, a registra. A sociedade está clamando por essa resposta. Eu vim aqui, hoje, dizer obrigado em nome de milhões de crianças, mulheres e idosos que estão gritando", ressaltou a ministra Damares Alves.

As denúncias são recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do MMFDH, por meio dos canais de atendimento Ligue 180 e Disque 100, aplicativo Direitos Humanos Brasil e demais meios operacionalizados pelo Ministério.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos