Governo vai fortalecer política de acolhimento familiar para crianças e adolescentes

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou que vai priorizar a política de acolhimento familiar como a melhor alternativa ao acolhimento institucional. A ideia é que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade passem a ser acolhidos por famílias, previamente cadastradas, selecionadas e capacitadas pelos estados, ao invés de serem levadas para abrigos em decorrência de abando ou situações de risco.

O anúncio da medida ocorreu nesta semana, durante a comemoração aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos das Crianças, promovido pela Comunidade de Países da Língua Portuguesas, em Genebra, na Suíça. Na ocasião, a chefe da delegação brasileira e ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que um dos objetivos da proposta é garantir o direito de crianças ao convívio comunitário e familiar.

“Desse modo, na garantia constitucional do direito à convivência familiar, a proteção integral é realizada por meio do tripé família, sociedade e Estado, nessa ordem”, ressaltou a ministra Damares.

A politica prevê a reintegração familiar dessas crianças à sua família de origem, que também passará por atendimento psicossocial a fim de recuperar sua capacidade protetiva. Caso essa reintegração com a família de origem não seja possível, a opção é a família estendida. Somente em último caso será promovida a adoção, que também será incentivada no Brasil.

Acolhimento Familiar

É uma medida protetiva excepcional e temporária, ou seja, tem prazo determinado. É empregada para acolher crianças e adolescentes em situação de risco social (seja por negligência, abandono ou abusos) em uma família, até que sua situação seja definida: que seria o retorno à família de origem, encaminhamento para família extensa (tios ou avós biológicos, por exemplo) ou adoção.

Situação

Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o Brasil possui 47 mil crianças em acolhimento institucional. Destas, 9.370 estão aptas à adoção. Por outro lado, possuímos 46.066 pretendentes cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção. Entretanto, menos de 2% das famílias habilitadas no Brasil têm interesse em ficar com uma criança que tenha mais de 8 anos. A possibilidade de um jovem com idade entre 13 e 16 anos ser adotada é próxima de zero.

Outras condicionantes também têm peso. Das famílias pretendentes brasileiras, 61% não aceitam adotar irmãos. Quase 14% só aceitam crianças ou adolescentes da cor branca. E 0,78% dos pretendentes aceitam apenas criança negra, quando quase 20% das crianças são negras.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos