O combate à violência: Uma revolução copernicana

Combater a violência e alcançar uma sensação de segurança é o objetivo das políticas públicas de controle social por meio das instituições policiais. Contudo, no Brasil, paradoxalmente ao aumento das políticas policiais de controle social da violência, essa sensação de segurança pública foi reduzida.

A razão para isso é que o sistema brasileiro de controle social da violência tem origem em um arcabouço institucional arcaico marcado por um modelo militarizado de segurança pública que muito contribui para o aumento da violência através da seletividade e da violência de sua própria atuação. Nossa assembleia constituinte, nesse aspecto, foi dominada por atores que defendiam a manutenção do modelo do período ditatorial que até hoje permanece.

Esse sistema de segurança pública foi herdado como um modelo subordinado a um treinamento militar presente em todas as polícias, inclusive nas civis, com a visão inadequada da atuação policial como garantia da segurança do Estado - e não como um serviço público voltado para as garantias fundamentais constitucionais do indivíduo.

A diferença é que essa visão traz uma atuação de guerra que produz mais violência, pois são selecionados grupos de riscos como alvos, que são, por sua vez, tratados como inimigos. Do lado oposto, uma visão voltada para as garantias não é seletiva e busca a proteção às liberdades sem produzir violência. Ou seja, aquela visão parte do alvo para o fato criminoso e esta parte do fato criminoso para o indivíduo que não é alvo, mas apenas objeto da atuação.

A grande revolução a ser perseguida é a mudança dessa visão paradigmática começando com a criação de um sistema único de segurança pública de ciclo completo, desmilitarizado, integrado e comunitário. Enquanto isso não é possível, o governo brasileiro acena com a criação do SUSP subordinado a um plano de metas que envolve toda a sociedade, afinal, segurança pública é dever do Estado, mas é responsabilidade de todos.

1.A denominação “ciclo completo” é usada para definir as atividades preventivas e investigativas hoje realizadas separadamente pelas polícias civis e militares.

Júlio Hott é delegado de Polícia aposentado e possui mestrado em políticas públicas com linha de pesquisa na área de segurança pública.