Em março deste ano, a taxa básica de juros, a Selic, atingiu o menor patamar da história, 6,50% ao ano. Ao alterar a taxa Selic, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central produz diversos efeitos na economia. O movimento de redução dos juros faz com que os juros bancários também caiam e que os preços dos ativos, como imóveis, ações e títulos de renda fixa se valorizem, impulsionando a atividade econômica, através do aumento do investimento e do consumo.

No chamado regime de meta inflacionária, o papel do Banco Central é calibrar a taxa básica de juros, de modo que a inflação fique sob controle, dentro da meta estipulada (4,5% ao ano no Brasil), e, ao mesmo tempo, leve o país a um crescimento sustentável, sem desequilíbrios. Quando a inflação observada é maior do que a meta estabelecida para um determinado período, a autoridade monetária aumenta o juro primário da economia. No Brasil é a Selic que serve de referência para as demais taxas de juros. Da mesma forma, quando a inflação observada é menor do que a meta, a autoridade reduz a taxa de juros.

No Brasil, a taxa Selic foi instituída como o instrumento de política monetária em março de 1999, fixada em 45,0% ao ano em caráter de urgência, substituindo o então regime de bandas cambiais. Passado o stress da desvalorização cambial, a Selic recuou para 21,0% aa quatro meses após sua estreia.

Desde então, a Selic tem apresentado uma trajetória declinante, com períodos de alta em momentos de turbulência, o que foi observado de 2013 a 2016, quando saiu de 7,25% ao ano, o nível mais baixo até então, para 14,25% ao ano.

Com uma condução mais racional da política econômica no país a partir de meados de 2016, a inflação começou a ceder, o que permitiu ao Copom reduzir os juros. Com o esforço de contenção dos gastos públicos, eliminação dos controles artificiais de preços e sinalização clara da prioridade do combate anti-inflacionário, foi possível reverter as expectativas inflacionárias. Assim, de 14,25% ao ano, em outubro de 2016, a Selic caiu para 6,50% ao ano em março deste ano, mantendo-se neste patamar até agora. Isto foi possível graças ao declínio da inflação, medida pelo IPCA, que se mantém abaixo de 3,0% ao ano desde julho de 2017. A taxa de juros de crédito é muito mais elevada do que a Selic, chegando em média a 81,2% para a pessoa física e 62% para a jurídica.

Trata-se de avanço notável que precisa ser mantido. Mas ao mesmo tempo é preciso reconhecer que ainda há um longo caminho para o País ter juros civilizados. Descontada a inflação, o chamado juro real ainda é muito elevado, superior a 3% contra juros reais negativos em vários países maduros, além da taxa efetivamente paga pelo tomador final.

Não há soluções mágicas para este problema. O juro real só cairá quando o principal tomador de recursos do mercado – o Estado – arrumar suas contas.

Gesner Oliveira é doutor em economia pela Universidade da Califórnia, em Berkeley. Ele soma passagens como ex-presidente da Sabesp (2006-10), ex-presidente do Cade (1996-2000) e ex-secretário de Acompanhamento Econômico no Ministério da Fazenda (1995) e ex-subsecretário de Política Econômica (1993-95). É professor da Fundação Getulio Vargas e sócio-fundador da GO Associados.