A importância das reformas para a saúde das contas públicas
O equilíbrio das contas públicas é essencial para que se tenha estabilidade econômica e possa haver políticas ativas de desenvolvimento. No caso brasileiro, o tripé macroeconômico pressupõe ajuste fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante para realizar a função estabilizadora. As políticas econômicas, trabalhando em sintonia, promovem o ambiente adequado para o crescimento sustentado e o desenvolvimento social.
O Brasil tem buscado continuamente o ajuste fiscal no intuito de que o setor público contribua de forma efetiva para ampliação da capacidade de investimento da economia, em especial na infraestrutura e na melhoria das condições de vida. Esse esforço ajuda a estabilizar a economia no curto prazo e a criar condições de previsibilidade para projetos de longo prazo focados em inovação e desenvolvimento. A legislação também foca nesse aspecto, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e o sistema orçamentário, que liga as políticas de planejamento do Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei do Orçamento Anual – LOA.
Por 15 anos seguidos até 2013, o Brasil obteve superávit primário do setor público consolidado, ou seja, receitas maiores que despesas, gerando poupança pública, redução da dívida líquida do setor público, maiores oportunidades de investimento e contribuição para maior previsibilidade do ambiente de negócios no País e ampliação dos projetos de mais longo prazo. Todavia, esse ciclo se interrompeu em 2014 e já se seguiram quatro anos de déficit primário, acarretando dificuldades para as políticas públicas, aumento da dívida pública e redução de investimentos. As expectativas de mercado coletadas pelo Banco Central (Boletim Focus1) têm apontado que somente após 2021 o setor público recuperará o superávit primário, o que reduz também a perspectiva de retomada do crescimento econômico do País.
Diante disso, o governo tem adotado medidas para retomar o equilíbrio fiscal, de modo a manter a saúde e vitalidade das contas públicas. Destaca-se o Novo Regime Fiscal, com a adoção do teto do gasto público, medida pela qual as despesas públicas somente podem crescer igual à taxa de inflação do ano anterior. Ainda estão em debate medidas estruturantes, tais como a reforma da previdência e a reforma tributária.
As medidas adotadas deverão levar ao retorno do superávit primário e permitirão os benefícios decorrentes. Esse é o cenário macroeconômico principal da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social2, lançada em junho/2018 para consulta pública, e que tem como diretriz principal elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira para os padrões verificados nos países desenvolvidos. Pressupondo manutenção do teto do gasto público, se nenhuma medida adicional for adotada, somente em 2023 retomaremos o superávit primário. Com a adoção das reformas estruturantes, poderia haver superávit desde 2021 e forte recuo da dívida pública, criando novamente ambiente propício para maior desenvolvimento do País.
Elder Linton Alves de Araújo é professor do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)