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LGPD

Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar homologação de extratos de contrato de fornecimento de etanol anidro
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar homologação de contratos de fornecimento de GLP
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de retomada de operação após paralisação das atividades por período igual ou superior a 1 ano - Refino
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de pleitos de prorrogação da Fase de Exploração e de suspensão do contrato
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de anexação de áreas
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para aquisição, processamento, reprocessamento e estudo de dados
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar acesso a sala de visualização de dados
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para o uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para abandono permanente de poços que operaram na explotação do campo
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar cadastro como fornecedor de etanol combustível
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação do Plano de Trabalho Exploratório (PTE)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação do Plano de Trabalho Exploratório (PTE)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para operações de transbordo entre embarcações (ship to ship)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação do Programa de Descomissionamento de Instalações e do Relatório de Descomissionamento de Instalações (PDI & RDI)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para projeto de uso próprio (GNC)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista de navegação interior (TRR-NI)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de solicitar enquadramento de empreendimentos de produção de biometano no Regime de Incentivo para Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aceite de declaração de comercialidade ou de postergação de declaração de comercialidade na fase de exploração (DC)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar transferência de titularidade de registros de produtos lubrificantes
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar acesso a amostras de rochas e fluidos da União
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar homologação de contrato de aquisição de gasolina, diesel e OCTE
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de pedidos referente à apresentação e à devolução de garantias financeiras para fins de descomissionamento
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para realizar Testes de Longa Duração e extensão Testes Formação em Poço Revestido - Fase Exploração (TLD e TFR)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto aviação
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar cessão de contratos de exploração e produção (E&P)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de programa anual de produção (PAP)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação da documentação de Segurança Operacional das instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (DSO)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para revenda varejista de combustíveis automotivos

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