Zona de Processamento de Exportação

Atualizado em 19/11/2025 10h43

Serviço

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Controlar a fruição do benefício fiscal relacionado a regime aduaneiro especial.

Previsão legal

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

País(es) e instituição(ões)

Não há.

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