Tratamento de Dados Pessoais

Dados pessoais

Para a prestação do serviço de Consulta Técnica, o MAPA realizará o tratamento dos dados pessoais informados pelo solicitante no formulário de requerimento, necessários para identificação do interessado, análise da solicitação e comunicação da resposta.
São coletados os seguintes dados:
Nome;
CPF;
Endereço;
Telefone;
E-mail;
Nome e CPF do representante legal ou procurador, quando aplicável;
Informações e documentos apresentados pelo solicitante relacionados ao objeto da consulta, que eventualmente contenham dados ou informações pessoais.

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Os dados pessoais serão utilizados para:

Identificar o solicitante e verificar a legitimidade do pedido;

Permitir a análise técnica da consulta apresentada;

Realizar comunicações necessárias durante a tramitação da demanda;

Encaminhar a resposta técnica ao interessado;

Registrar e manter histórico administrativo da consulta, conforme normas aplicáveis.

O tratamento dos dados pessoais será realizado pelo MAPA para o cumprimento de suas competências institucionais e para a prestação do serviço público solicitado, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Os dados poderão ser acessados pelas unidades do MAPA responsáveis pela análise da consulta e utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação do serviço.

O titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por meio da Ouvidoria do Ministério da Agricultura e Pecuária. Permanecem assegurados os demais direitos e canais previstos na legislação aplicável, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando cabíveis.

Previsão legal

O tratamento dos dados pessoais será realizado pelo MAPA para o cumprimento de suas competências institucionais e para a prestação do serviço público solicitado, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais com outras instituições. Os dados poderão ser acessados pelas unidades do MAPA responsáveis pela análise da consulta e utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação do serviço.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço