Selesan

Dados pessoais

Nome completo
Número de telefone
Endereço de e-mail
Número de inscrição no CPF
Cargo

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

SELESAN - Sistema de recebimento de propostas para empreendimentos de saneamento básico do Setor Público - Ministério do Desenvolvimento Regional. O Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de cumprir sua missão institucional, busca promover a melhoria do saneamento básico do país por meio de diversas ações, entre elas, a de possibilitar o acesso a recursos para a realização de empreendimentos que visem trazer benefício imediato à população. Para que isso seja possível, o Ministério do Desenvolvimento Regional desenvolveu o SELESAN, sistema elaborado para o apoio à realização de processo seletivo em saneamento básico, voltado a entes públicos e prestadores públicos de saneamento, através do recebimento de propostas que visam a obtenção de crédito para sua implementação.

Previsão legal

Instrução Normativa MDR 30/2022, de 01/09/2022.

Regulamenta, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Dados pessoais compartilhados

Os dados pessoais do usuário (Nome completo, Número de telefone, Endereço de e-mail, Número de inscrição no CPF e Cargo) poderão ser compartilhados com o Agente financeiro (Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) indicado pelo titular para avaliação da proposta de financiamento de empreendimento de saneamento básico.

País(es) e instituição(ões)

O SELESAN não realiza transferência de dados internacionalmente.

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