Procuração Digital

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Garantir acesso do representante digital aos serviços autorizados pelo titular ou representante legal.

Previsão legal

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Instrução Normativa RFB nº 2320/2026

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço