PRÓ-CIDADES

Dados pessoais

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Endereço
Número de inscrição no CPF
RG
Cargo
Profissão

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Esclarecimentos preliminares relacionados àquela proposta que poderá ser contratada de responsabilidade daquele titular.

Os dados pessoais são coletados mediante preenchimento formulário eletrônico do sistema do Pró-cidades pelo titular dos dados pessoais (Ex.:ente federado municipal, estadual). Os dados são transferidos para a aba dados do cadastramento da proposta de responsabilidade do ente federado, municipal ou estadual. O MDR não utiliza os dados pessoais do titular, somente o contato para dúvidas sobre a proposta de responsabilidade daquele titular. O Titular dos dados pessoais pode solicitar alteração para outro titular cadastrado.

Previsão legal

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 3234, de 28 de dezembro de 2020.

Dados pessoais compartilhados

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.

País(es) e instituição(ões)

Os serviços públicos do PRÓ-CIDADES não realizam transferência de dados internacionalmente.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço