Operador Econômico Autorizado

Dados pessoais

CPF,
Cargo/Função,
E-mail,
Telefone e Celular
Endereço,
Foto
Informações profissionais e societárias.

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Concessão da certificação como Operador Econômico Autorizado.

Previsão legal

Portaria Coana nº 164, de 12 de setembro de 2024 – Anexo I, item1.4 e Anexo III, item C - Port. Coana nº 164/2024

Dados pessoais compartilhados

Os dados relativos aos Pontos de Contato, solicitados pela Portaria Coana nº 164, de 12 de setembro de 2024 – Anexo I, item 1.4 são compartilhados com órgãos e entidades da administração pública participantes do módulo OEA-Integrado, após efetuada a autorização de que trata a Portaria Coana nº 164, de 12 de setembro de 2024 – Anexo I, item 3.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizado compartilhamento de dados.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço