Lei Geral de Proteção de Dados LGPD

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Gerenciar o cadastro dos estabelecimentos e equipes autorizadas a realizar transplantes de órgãos e tecidos

Previsão legal

Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; Decreto 9.175, de 18 de outubro de 2017; Portaria de consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017.

Dados pessoais compartilhados

Nome

endereço

CEP

UF

telefone

e-mail

data da habilitação

natureza jurídica

País(es) e instituição(ões)

Instituto Nacional Central Único Coordinador de Ablación e Implante - INCUCAI (Governo da Argentina)

Organización Nacional de Transplantes - ONT (Governo da Espanha)

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço