Convênio entre RFB e Órgãos Públicos

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Celebração de convênio de intercâmbio de informações (acesso ás bases da RFB).

Previsão legal

Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998 e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço