AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Os dados são solicitados para verificação da titularidade e/ou da represenção legal do interveniente que solicita o serviço.

Previsão legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2022, DE 16 DE ABRIL DE 2021

IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço