A Lei de Liberdade Econômica nos Municípios

Alguns municípios já estão implementando a Lei de Liberdade Econômica. Veja abaixo se a sua cidade já faz parte desse facilitador para a abertura de empresas.


O Brasil ganhou mais força!

Após a LLE, os registros e/ou aberturas de empresas cresceram. Com mais facilidades, o brasileiro colocou os sonhos para se tornarem realidade:

2020 - aumento de 6,1% nos dados de abertura de empresas em relação a 2019.

Crescimento foi de 27,7%, quando comparado com 2018.

E, como os sonhos não esperam, o tempo de abertura de empresas também foi reduzido:

de 4 dias e 21 horas, em março/2019, para 2 dias e 13 horas (-47,9%) ao final de 2020.


Classificação de baixo risco de atividades econômicas

Com a nova lei, considerando a classificação nacional de baixo risco, 62% das empresas que são abertas podem funcionar após o recebimento do CNPJ, sem a necessidade de licenciamento. Isso sim é incentivo ao pequeno negócio!

A lei também prevê que cada estado ou município tem liberdade para definir as próprias normas específicas de baixo risco,  podendo usar a referência da classificação nacional.

Confira abaixo os Municípios que já enviaram normas específicas de classificação de baixo risco de atividades econômicas ao Ministério da Economia.