Autorização para transporte de carga externa

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 20/05/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

90 dia(s)

Tempo médio de tramitação

42 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Obter autorização para transporte de carga externa – helicóptero.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Obter autorização para transporte de carga externa – helicóptero.

Código CNAE

Transporte aéreo de carga (5120-0/00)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Obter autorização para transporte de carga externa – helicóptero.

Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 90 dias.