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Setembro, 2026
Transação em processos relacionados a incidência de IRRF sobre ganho de capital e outros rendimentos auferidos por investidor não residente no País
Serviço:
Aderir ao acordo de transação tributária para processos tributários de relevante e disseminada controvérsia jurídica da Receita Federal
Data de início
04/09/2026
Data de fim
29/12/2026
Público alvo do evento de serviço
:
Para cidadãos
Para empresas
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