Orientações para Cadastro de Embarcações (inclusão ou alteração)

Abaixo estão descritas as orientações para Cadastro de Embarcações (inclusão ou alteração):

1. Cadastro de Embarcações Nacionais

1.1. Para embarcações de Empresa Brasileira de Navegação (EBN) que possuem "Código IMO" e/ou "Número de Inscrição da Autoridade Marítima (MB)", deve-se abrir processo ANTAQ, via SEI, através do link: https://www.gov.br/antaq/pt-br/servicos-1/sistema-eletronico-de-informacoes-sei;

1.2. Para embarcações que não são de Empresa Brasileira de Navegação (EBN) que possuem "Código IMO" e/ou "Número de Inscrição da Autoridade Marítima (MB)", deve-se enviar e-mail para: goa@antaq.gov.br;

1.3. Para embarcações que não possuem "Código IMO" e/ou "Número de Inscrição da Autoridade Marítima (MB)", deve-se enviar e-mail para: goa@antaq.gov.br;

2. Cadastro de Embarcações Estrangeiras

2.1. Para embarcações que possuem "Código IMO", deve-se utilizar o formulário SAMA, da ANTAQ, através do link: https://web3.antaq.gov.br/SAMA/Embarcacao/Consultar.aspx, selecionando a opção "SDP (Desempenho Portuário)", no campo "Qual o objetivo desse cadastro?".

Após esse procedimento, a equipe da ANTAQ homologará o cadastro (tempo médio em torno de 2h, podendo levar no máximo 2 dias úteis).
Após a homologação, o PSP receberá os dados atualizados em até 30 minutos;

2.2. Para embarcações que não possuem "Código IMO", deve-se enviar e-mail para: desempenhoportuario@antaq.gov.br;

3. Cadastro de "Armador Afretador": Utilizar a funcionalidade no PSP que permite que a agência de navegação informe o Armador Afretador dentro do DUV, localizado na seção "DUV -> Estadia -> Características da Estadia";

4. Cadastro de Embarcação com "Armador proprietário estrangeiro": A partir do dia 27/10, as atualizações de "Armador Proprietário Estrangeiro" poderão ser realizadas no "cadastro de embarcação" do PSP.

5. Suporte: O suporte para o cadastro de embarcações pode ser obtido através do e-mail: desempenhoportuario@antaq.gov.br.