Ministério de Portos e Aeroportos e Fórum dos Trabalhadores Portuários instalam primeiro GT de Equidade de Gênero no setor

No mês das mulheres, o Ministério de Portos e Aeroportos instituiu o primeiro Grupo de Trabalho de Equidade de Gênero do Fórum dos Trabalhadores Portuários. Com mulheres em sua maioria, as entidades integrantes do grupo se reuniram, na última segunda-feira (2), para aprovar o regimento interno e alinhar as primeiras diretrizes do GT.

Criado pela Resolução nº 60, de 4 de dezembro de 2025, o grupo tem como objetivo acompanhar e propor ações voltadas à equidade de gênero no setor portuário, com foco na identificação de barreiras à igualdade, no monitoramento por meio de indicadores e na disseminação de boas práticas adotadas no Brasil e no exterior.

Para a coordenadora do GT de Equidade de Gênero e gerente executiva da Federação Nacional das Operações Portuárias, Maria Cristina Dutra, o início dos trabalhos representa um passo fundamental para fortalecer o debate e garantir avanços concretos nas pautas do setor. Segundo ela, o grupo também se consolida como um espaço democrático e institucional, onde cada entidade traz sua responsabilidade e sua representatividade.

“E é exatamente isso que fortalece o Grupo de Trabalho. O que eu levo para dentro dele é um compromisso muito claro, discutir saúde e segurança do trabalho para todos, de forma inclusiva, estruturada e permanente. Não há como falar de desenvolvimento portuário sem falar de proteção à vida e de equidade. Acredito profundamente nessa proposta, especialmente porque ela nasce com amparo institucional. Política pública não se constrói de forma isolada. Ela se constrói com diálogo, com integração entre governo e setor produtivo, e com responsabilidade compartilhada”, afirmou.

Já para a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Portos, e representante da pasta na articulação do grupo, Marina Cavalini Bailão, a importância do GT está na consolidação de um espaço institucional permanente para tratar a equidade de gênero de forma estruturada e integrada ao setor. “A criação desse grupo permite que o tema deixe de ser pontual e passe a ser acompanhado com planejamento, metas e diálogo constante com as entidades”, destacou.

Experiências portuárias
Durante a reunião, as trabalhadoras portuárias de estados como a Bahia, o Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Pernambuco puderam, além de debater os alinhamentos estratégicos do grupo, compartilhar vivências, resistência e lutas dos portos em que atuam.

Há 11 anos como vigia portuária no Porto de Imbituba (SC), Daiane Silva de Jesus integra a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga (Fenccovib) e levou ao grupo de trabalho sua experiência profissional e as estratégias adotadas no terminal catarinense para o enfrentamento à violência de gênero.

Ela destacou a importância do espaço de diálogo para transformar vivências em ações concretas. “Eu sei que, nesse tempo, encontrei tantas mulheres em realidades diferentes e ouvi a dor de cada uma delas. Eu não estou chorando só pela minha dor, é pela dor de cada uma que eu estou trazendo comigo”, afirmou.

Para Daiane, o trabalho coletivo é essencial para mudar a realidade do setor. “Hoje a gente está aqui para trabalhar juntas e garantir que as próximas gerações não passem pelas mesmas dificuldades que a gente enfrentou e ainda enfrenta.”

Enfrentamento ao assédio
No Porto de Imbituba, estão em curso iniciativas estruturadas para o enfrentamento ao assédio e à violência de gênero no ambiente portuário. Entre as medidas adotadas está a utilização do canal de denúncias do Plano de Ajuda Mútua, o mesmo número destinado a emergências operacionais, que também recebe relatos de assédio ou situações de vulnerabilidade.

A partir do registro, é acionado um protocolo que prevê o deslocamento da guarda portuária para coleta de depoimentos, a notificação da empresa da trabalhadora para garantir acolhimento e o acionamento da Polícia Federal para investigação. Em casos ocorridos a bordo, pode haver retenção da embarcação para apuração dos fatos, com custos atribuídos ao armador, além de acolhimento humanizado e acompanhamento psicológico da vítima.

Outra medida implementada é a fixação de cartazes informativos em locais de grande circulação, em português e em outros idiomas, com orientações sobre a legislação e os canais de denúncia, ampliando o acesso à informação para trabalhadores e tripulantes. Segundo a vigia Daiane, práticas como assédio moral, sexual ou importunação não devem ser toleradas. “Independentemente de quem seja o agressor. Para isso, a gente precisa garantir que o agressor seja devidamente penalizado para que não haja impunidade e, assim, coibindo novas ocorrências”, destaca.

Como encaminhamentos finais da reunião, as discussões serão encaminhadas ao Fórum e o grupo avançará na construção de indicadores para monitorar as ações de equidade. Também foi destacada a importância de atuar em conjunto com o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO), com foco em cultura e educação no ambiente portuário, além de reforçado o convite para que os portos participem do diagnóstico que subsidiará as próximas etapas do trabalho.

Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), da Federação Nacional dos Portuários (FNP), da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuárias, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas atividades portuárias (Fenccovib), da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), e da Associação Mulheres e Portos.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos