Governo Federal abre consulta pública para expansão do Porto de Santos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) iniciou a consulta pública sobre a revisão da área do porto organizado de Santos, no Estado de São Paulo. Aberta à participação da sociedade por 30 dias, a iniciativa busca ampliar a transparência e estimular a participação social nas decisões que envolvem o futuro do maior porto da América Latina.

A proposta em análise prevê a expansão da poligonal do Porto de Santos e foi apresentada, em dezembro de 2024, pela Autoridade Portuária de Santos - APS. O objetivo é atrair novos investimentos, gerar empregos e impulsionar a competitividade do porto no cenário internacional.

A consulta pública é uma etapa fundamental do processo administrativo, permitindo que cidadãos, empresas e demais interessados contribuam com sugestões, críticas e observações. Trata-se de uma estratégia que reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo, alinhando os projetos de infraestrutura portuária às necessidades reais da população e aos interesses econômicos do país.

A participação pode ser feita pela plataforma Participa + Brasil, clique no link para acessar, e o prazo para envio de contribuições vai até o dia 15 de maio.

Acesse o memorial descritivo do porto de Santos 

Veja a Planta da área do porto organizado - atual e proposta da consulta pública

Confira a íntegra do processo que fundamentou a proposta

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Encerrada esta consulta pública, as respostas fundamentadas às contribuições da sociedade encontram-se no item 7 da Nota Técnica nº 53/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR/DGMPSNP-MPOR/SNP-MPOR, de 18/12/2025 (10677289); disponível AQUI

A íntegra do processo administrativo que resultou na adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Santos, no Estado de São Paulo, pode ser obtida na pesquisa processual pública do MPor, a partir dos seguintes passos:

1. ) Acessar: https://sei.transportes.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

2.) No campo “Nº SEI (protocolo Processo/Documento)” , digitar: 50020.005244/2023-13;

3.) Preencher o código de captcha; e

4.) Clicar na opção “Pesquisar”

O Ministério de Portos e Aeroportos agradece a todos que contribuíram com essa Consulta Pública.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos