Fonte de Recursos - FNAC

Fontes de Recursos

Os recursos do FNAC são aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuárias e aeronáuticas civil, bem como podem ser aplicados no desenvolvimento, na ampliação e na reestruturação de aeroportos concedidos, desde que tais ações não constituam obrigação do concessionário, conforme estabelecido no contrato de concessão, nos termos das normas expedidas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Até 2016, o FNAC era composto por recursos provenientes da receita de outorga recolhida pelos concessionários de aeroportos, do Adicional sobre Tarifa Aeroportuária (ATAERO), de parcela da Tarifa de Embarque Internacional (TEI) e de Recursos Próprios Financeiros (Rendimento de Aplicação Financeira).Ressalta-se que a Lei n° 13.319/2016 extinguiu o ATAERO a partir de 1º de janeiro de 2017.

Tabela 1 - Arrecadação em 2016:                                                            R$ 1,00

    
Gráfico 1:  Detalhamento da arrecadação em 2016:

Em 2017, houve uma maior arrecadação das receitas de outorgas em função das concessões realizadas dos aeroportos de Salvador/BA, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC. Outra justificativa para o incremento dessa receita foi a autorização dada pela Lei 13.499/2017 e pela Portaria MTPA 135/2017 para que os contratos com as concessionárias dos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e São Gonçalo do Amarante fossem modificados, objetivando reprogramar o cronograma  de pagamento das outorgas e a manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos. Como consequência, houve o pagamento das outorgas em atraso, bem como a antecipação de parcelas previstas para exercícios futuros.

Tabela 2 - Arrecadação em 2017:                                                            R$ 1,00

Gráfico 2:  Detalhamento da arrecadação em 2017:

Fontes de Recursos do FNAC em 2018:

• Adicional tarifário previsto no art. 1º da Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989;
• Valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária;
• Rendimentos de suas aplicações financeiras; e
• Outros que lhe forem atribuídos.

Tabela 3 - Arrecadação em 2018:                                                            R$ 1,00

Gráfico 3:  Detalhamento da arrecadação em 2018:

Em 2019 as Fontes de Recursos do FNAC são:

• Adicional tarifário previsto no art. 1º da Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989;
• Valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária;
• Rendimentos de suas aplicações financeiras; e
• Outros que lhe forem atribuídos.

Tabela 4 - Arrecadação em 2019:                                                            R$ 1,00

Gráfico 4:  Detalhamento da arrecadação em 2019:

No ano de 2020, houve grande queda na arrecadação referente às Fontes de Recursos do FNAC, devido a pandemia causada pelo COVID – 19, a tabela nº 5 demostra a arrecadação do Fundo até 30/06/2020.

• São Fontes de Recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para o corrente ano:
• Adicional tarifário previsto no art. 1º da Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989;
• Valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária;
• Rendimentos de suas aplicações financeiras; e
• Outros que lhe foram atribuídos.

Tabela 5: arrecadação em 2020:                                                                               R$ 1,00

Gráfico 5: detalhamento da arrecadação até 30/06/2020.