AmpliAR

O Programa AmpliAR, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), tem como objetivo modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais no Brasil, especialmente nas regiões com maior déficit, como a Amazônia Legal e o Nordeste. A iniciativa visa melhorar a conectividade aérea em áreas remotas, integrando esses locais à malha aérea nacional e fomentando o desenvolvimento socioeconômico.

Por meio de parcerias com concessionárias privadas, o programa permite que essas empresas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários, em troca de reequilíbrios contratuais, como redução de outorgas ou extensão dos prazos de concessão. O AmpliAR prevê investimentos privados de mais de R$ 5 bilhões, com a meta de modernizar até 100 aeroportos em todo o país.

A lista inicial de aeroportos inclui terminais como Aracati (CE), Araguaína (TO), Itacoatiara (AM) e Lençóis (BA), entre outros. Com essa iniciativa, o governo federal dá um passo importante para tornar a aviação regional mais eficiente, acessível e integrada ao desenvolvimento do país.

Visitas Técnicas

As solicitações para realização de visitas técnicas aos aeroportos objeto do Edital deverão ser remetidas ao email do AmpliAR: ampliar@mpor.gov.br

PRORROGADO O PRAZO PARA PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
Conforme COMUNICADO RELEVANTE Nº 01/2025, a Comissão Especial prorrogou o prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital – evento 1 do cronograma constante do item 15.1 do Edital nº 01/2025 –, inicialmente previsto para encerrar-se em 11 de agosto de 2025, para até 15 de agosto de 2025.

NOVOS PRAZOS PARA RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E PARA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Conforme Comunicado Relevante nº 02/2025, a Comissão Especial alterou a ordem e os prazos dos eventos 2, 3 e 4 do cronograma constante do item 15.1 do edital. Com isso, pedidos de impugnação ao edital poderão ser recebidos até o dia 7 de novembro, data posterior ao prazo final para publicação da ata com as respostas aos pedidos de esclarecimentos, marcado para o dia 3 de novembro de 2025

NOVOS PRAZOS PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS E SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES
Conforme Comunicado Relevante nº 03/2025, a Comissão Especial alterou os prazos dos eventos 5 a 8 do cronograma constante do item 15.1 do edital. Com isso, a entrega dos envelopes está prevista para o dia 24 de novembro de 2025, na B3, em São Paulo, e a sessão pública de abertura das propostas está agendada para o dia 27 de novembro, a partir das 10hs, no mesmo local.

PUBLICADA ATA DE ESCLARECIMENTOS AO EDITAL
A Comissão Especial leva a conhecimento público as respostas aos pedidos de esclarecimentos sobre o Edital de Processo Competitivo Simplificado nº 01/2025, conforme Ata de Esclarecimentos disponível na página do Edital. Sobre o tema, o Comunicado Relevante nº 05/2025 comunica a alteração de itens referentes ao Anexo 1 do Edital (minuta de termo aditivo ANAC), decorrentes do recebimento e aceitação das sugestões apresentadas pela ANAC no contexto das respostas aos pedidos de esclarecimentos sobre o edital.