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Análise Informatizada da Prestação de Contas - PI ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022
COMUNICADO nº 27/2022 - ANÁLISE INFORMATIZADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PASSIVO
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Relação de instrumentos com notas de risco (art. 6º da PI ME/CGU Nº 5.548, de 2022)
Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
Planilhas específicas por órgão ou entidade concedente para cálculo do limite de tolerância ao risco
Arquivos Análise Informatizada Passivo fora da Plataforma +Brasil
Arquivamento de prestações de contas - PI ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022
Comunicado nº 28/2022 - Arquivamento das prestações de contas do passivo
Relação de instrumentos arquivamento
Acesso ao Sistema Gestão do Passivo
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Apresentações das Palestras
Legislação Geral
Leis
Lei Nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015
Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Lei Nº 11.578, de 26 de novembro de 2007
Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999
Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Decretos
DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020
DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016
Decreto Nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015
Decreto Nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011
Decreto Nº 7.592, de 28 de outubro de 2011
Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Decreto Nº 5.504, de 5 de agosto de 2005
Decreto Nº 3.100, de 30 de junho de 1999
Decreto Nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996
Decreto Nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986
DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Portarias
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
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PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.766, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
PORTARIA STN Nº 749, DE 17 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
PORTARIA Nº 13.003, de 04 de dezembro de 2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
Jurisprudência
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