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Plataforma +Brasil é um dos temas de evento sobre inovação e desburocratização na gestão pública

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Orientações para a comprovação do Inciso I do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

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27/09/2022 18h13

COMUNICADO Nº 40/2022 – ATUALIZAÇÃO do Cronograma para solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos pelos entes federativos na Plataforma +Brasil

16/09/2022 18h54

Comunicado nº 39/2022: Novo link para acesso ao Download de Dados da Plataforma +Brasil

05/09/2022 17h44

COMUNICADO Nº 37/2022 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Muniz Ferreira/BA

Cronogramas de emendas parlamentares

05/08/2022 14h57

Comunicado nº 29/2022- Cronograma para viabilização das emendas individuais (RP 6) executadas por meio de transferências “fundo a fundo” operacionalizadas na Plataforma +Brasil

08/07/2022 09h27

COMUNICADO Nº 26/2022 – NOVO CRONOGRAMA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2022 (APÓS O PERÍODO DE INDICAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA)

16/03/2022 14h41

COMUNICADO Nº 15/2022 – Atualização do cronograma para execução das emendas individuais RP¨6 na modalidade transferência especial - Orçamento 2022 - 1º ciclo

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      • Decreto Nº 3.100, de 30 de junho de 1999
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
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      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
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      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
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      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
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