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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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Cooperação regional

'Unidos por Nossas Florestas': Comunicado conjunto dos países florestais em desenvolvimento

Documento foi firmado no último dia da Cúpula da Amazônia, que reuniu países detentores das florestas
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Publicado em 10/08/2023 18h00
Presidente Lula recebe autoridades internacionais no segundo dia da Cúpula da Amazônia

Presidente Lula recebe autoridades internacionais no segundo dia da Cúpula da Amazônia

Nós, os Presidentes e Chefes de Delegação de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru, República Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente e Granadinas, Suriname e Venezuela, reunidos em Belém do Pará, no dia 9 de agosto de 2023,

1.    Reconhecemos a inestimável contribuição dos povos indígenas e das comunidades locais, bem como das mulheres e dos jovens, para a conservação das florestas tropicais.

2.    Observamos que, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC AR6), "a mudança do clima já está impactando as florestas tropicais em todo o mundo, incluindo transformações na distribuição dos biomas florestais, alterações na composição de espécies, biomassa, pragas e doenças, e aumento da quantidade de incêndios florestais". 

3.    Reiteramos nosso compromisso com a preservação das florestas, a redução das causas do desmatamento e da degradação florestal, a conservação e valoração da biodiversidade e a busca por uma transição ecológica justa, convencidos de que nossas florestas podem ser centros de desenvolvimento sustentável e produtoras de soluções para os desafios de sustentabilidade nacionais e globais, conciliando prosperidade econômica com proteção ambiental e bem-estar social, em especial para os povos indígenas e comunidades locais, inclusive por meio do desenvolvimento de mecanismos inovadores que reconheçam e promovam os funções/serviços ecossistêmicos e a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

4.    Manifestamos nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte dos países desenvolvidos, do compromisso de financiamento para o desenvolvimento equivalente a 0,7% do rendimento nacional bruto; de financiamento climático de US$ 100 bilhões por ano em recursos novos e adicionais aos países em desenvolvimento, conclamamos os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de financiamento climático; e a contribuir para a mobilização de US$ 200 bilhões por ano, até 2030, previstos pelo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal para a implementação dos planos de ação e estratégias nacionais de biodiversidade, por meio da provisão de recursos financeiros novos, adicionais, previsíveis e adequados;

5.    Manifestamos também nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte de alguns países desenvolvidos, de suas metas de mitigação e relembramos a necessidade dos países desenvolvidos de liderar e acelerar a descarbonização de suas economias, atingindo a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível e preferencialmente antes de 2050.

6.    Observando que a cooperação internacional é a via mais eficaz para apoiar nosso compromisso soberano de redução das causas do desmatamento e da degradação florestal, condenamos a adoção de medidas para combater as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente, incluindo as medidas unilaterais, que constituam um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional.

7.    Reforçamos nosso entendimento de que o acesso preferencial para produtos florestais nos mercados dos países desenvolvidos será importante alavanca para o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento. 

8.    Convidamos os demais países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais ao diálogo, baseado na solidariedade e na cooperação, com vistas à COP-28 da UNFCCC e à COP-16 da CDB e demais conferências internacionais relevantes, a respeito dos temas constantes deste Comunicado.

9.    Conclamamos também os demais países em desenvolvimento detentores de parcela significativa da biodiversidade global a lutar para que nossos países tenham maior influência sobre a gestão de recursos destinados à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade. 

10.    Tomamos nota de diferentes iniciativas conduzidas por países em desenvolvimento relevantes para a conservação e uso sustentável de ecossistemas florestais, como a Cooperação Trilateral sobre Florestas Tropicais e Ação Climática, promovida por Brasil, República Democrática do Congo e Indonésia, e a iniciativa da República do Congo de sediar uma Cúpula das Três Bacias dos Ecossistemas da Biodiversidade e Florestais Tropicais. 

 
* * * 

Unidos por Nuestros Bosques: Comunicado Conjunto de los Países Forestales en Desarrollo en Belém

 

Nosotros, los Presidentes y Jefes de Delegación de Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Guyana, Indonesia, Perú, la República del Congo, la República Democrática del Congo, San Vicente y las Granadinas, Surinam y Venezuela, reunidos en Belém do Pará, el 9 de agosto del 2023, 

1.    Reconocemos la inestimable contribución de los pueblos indígenas y las comunidades locales así como de las mujeres y de la juventud para la conservación de los Bosques tropicales. 

2.    Observamos que, según el Grupo Intergubernamental de Expertos sobre el Cambio Climático (IPCC AR6), "el cambio climático ya está afectando a los bosques tropicales de todo el mundo, incluso por los cambios en la distribución de los biomas forestales, los cambios en la composición de las especies, la biomasa, las plagas y enfermedades, y el aumento de los incendios forestales”. 

3.    Reafirmamos nuestro compromiso con la preservación de los bosques, la reducción de los impulsores de la deforestación y de la degradación forestal, la conservación y valoración de la biodiversidad y la búsqueda de una transición ecológica justa, convencidos de que nuestros bosques pueden ser centros de desarrollo sostenible y fuentes de soluciones para los retos nacionales y mundiales de sostenibilidad, conciliando la prosperidad económica con la protección del medio ambiente y el bienestar social, especialmente de los pueblos indígenas y de las comunidades locales, incluso mediante el desarrollo de mecanismos innovadores que reconocerán y promoverán las funciones/servicios de los ecosistemas y la conservación y el uso sostenible de la biodiversidad. 

4.    Expresamos nuestra preocupación por el incumplimiento por parte de los países desarrollados de sus compromisos de proporcionar una ayuda oficial al desarrollo equivalente al 0,7% de su renta nacional bruta, y de proporcionar 100.000 millones de dólares en financiación climática al año en recursos nuevos y adicionales a los países en desarrollo, y hacemos un llamamiento a los países desarrollados para que cumplan con sus obligaciones en materia de financiación climática y contribuyan a la movilización de 200.000 millones de dólares al año para 2030, tal y como se establece en el Marco Mundial para la Diversidad Biológica de Kunming-Montreal, con el fin de apoyar la aplicación de los planes de acción y estrategias nacionales en materia de diversidad biológica mediante el suministro de recursos financieros nuevos, adicionales, predecibles y adecuados. 

5.    También expresamos nuestra preocupación por el incumplimiento por parte de algunos países desarrollados de sus objetivos de mitigación, y reiteramos la necesidad de que las naciones desarrolladas tomen la iniciativa y aceleren la descarbonización de sus economías, logrando la neutralidad de las emisiones de gases de efecto invernadero sin demora y preferiblemente antes de 2050. 

6.    Observando que la cooperación internacional es la forma más eficaz de apoyar nuestro compromiso soberano de reducir los impulsores de la deforestación y de la degradación forestal, condenamos la adopción de medidas adoptadas para combatir el cambio climático y proteger el medio ambiente, incluidas las unilaterales, que constituyen un medio de discriminación arbitraria o injustificable o una restricción encubierta al comercio internacional. 

7.    Reiteramos nuestro entendimiento de que el acceso preferencial de los productos forestales a los mercados de los países desarrollados será una herramienta importante para el desarrollo económico de los países en desarrollo. 

8.    Invitamos a otros países en desarrollo con bosques tropicales a entablar, en preparación de la COP-28 de la CMNUCC y la COP-16 del CDB y otras conferencias internacionales pertinentes, un diálogo, basado en la solidaridad y la cooperación, sobre los temas esbozados en el presente Comunicado. 

9.    También hacemos un llamamiento a otros países en desarrollo que poseen una parte significativa de la biodiversidad mundial para que aboguen por que nuestros países ejerzan una mayor influencia en la gestión de los recursos destinados a la conservación y el uso sostenible de la biodiversidad. 

10.    Tomamos nota de diferentes iniciativas impulsadas por países en desarrollo relevantes para la conservación y el uso sostenible de los ecosistemas forestales, como la Cooperación Trilateral sobre Bosques Tropicales y Acción Climática de Brasil, la República Democrática del Congo e Indonesia, y la iniciativa, por parte de la República del Congo, de acoger una Cumbre de las Tres Cuencas de Ecosistemas de Biodiversidad y Bosques Tropicales.

* * * 
United for Our Forests: Joint Communiqué of Developing Forest Countries in Belém

 

We, the Presidents and Heads of Delegation of Bolivia, Brazil, Colombia, the Democratic Republic of Congo, Ecuador, Guyana, Indonesia, Peru, the Republic of Congo, Saint Vincent and the Grenadines, Suriname and Venezuela, gathered in Belém do Pará, on August 9, 2023, 
  
1.    Recognize the invaluable contribution of indigenous peoples and local communities as well as women and youth for the conservation of tropical forests.

2.    Note that, according to the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC AR6), "climate change is already impacting tropical forests around the world, including through distributional shifts of forest biomes, changes in species composition, biomass, pests and diseases, and increases in forest fires". 

3.    Reaffirm our commitment to forest preservation, reducing the drivers of deforestation and forest degradation, conserving and valuing biodiversity, and pursuing a just ecological transition, convinced that our forests can be centers of sustainable development and sources of solutions for national and global sustainability challenges, reconciling economic prosperity with environmental protection and social well-being, especially for indigenous peoples and local communities, including through the development of innovative mechanisms that recognize and promote ecosystem functions/services and the conservation and sustainable use of biodiversity.  

4.    Express our concern regarding the non-fulfillment by developed countries of their commitments to provide official development assistance equivalent to 0.7% of their gross national income, and to provide $100 billion in climate financing per year in new and additional resources to developing countries, and call on developed countries to fulfill their climate financing obligations and to contribute to the mobilization of $200 billion per year by 2030, as set out in the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework, to support the implementation of national biodiversity action plans and strategies through the provision of new, additional, predictable, and adequate financial resources. 

5.    We also express our concern regarding the non-fulfillment by some developed countries of their mitigation targets, and reiterate the need for developed nations to take the lead in and accelerate the decarbonization of their economies, achieving greenhouse gas emissions neutrality without delay and preferably before 2050. 

6.    Noting that international cooperation is the most effective way to support our sovereign commitment to reducing the drivers of deforestation and forest degradation, we condemn the adoption of measures to combat climate change and protect the environment, including unilateral ones, that constitute a means of arbitrary or unjustifiable discrimination or a disguised restriction on international trade. 

7.    Reiterate our understanding that the preferential access to forest products in developed countries’ markets will be a significant lever for the economic development of developing countries. 

8.    We invite other developing countries with tropical forests to engage, in preparation for COP-28 of the UNFCCC and COP-16 of the CBD and other relevant international conferences, in a dialogue, based on solidarity and cooperation, on the topics outlined in this Communiqué. 

9.    We also call upon other developing countries that hold significant portions of global biodiversity to advocate that our countries must wield more influence over the management of resources allocated to the conservation and sustainable use of biodiversity.

10.    We take note of different developing country-driven initiatives relevant to the conservation and sustainable use of forest ecosystems, such as the Trilateral Cooperation on Tropical Forest and Climate Action by Brazil, the Democratic Republic of Congo and Indonesia, and the initiative, by the Republic of Congo, of hosting a Summit of the Three Basins of Biodiversity Ecosystems and Tropical Forests.

 

* * *

Unis pour nos forêts : Communiqué conjoint des pays forestiers en développement à Belém

 

Nous, Présidents et Chefs de délégation de la Bolivie, du Brésil, de la Colombie, de l'Équateur, de la Guyane, de l'Indonésie, du Pérou, de la République démocratique du Congo, de la République du Congo, de Saint-Vincent-et-les-Grenadines, du Suriname et du Venezuela, réunis à Belém do Pará, le 9 août 2023, 

1.    Reconnaissons la contribution inestimable des peuples autochtones et des communautés locales, ainsi que des femmes et des jeunes, à la conservation des forêts tropicales. 

2.    Notons que, selon le Groupe d'experts intergouvernemental sur l'évolution du climat (GIEC AR6), "le changement climatique a déjà un impact sur les forêts tropicales du monde entier, notamment par des changements dans la distribution des biomes forestiers, des changements dans la composition des espèces, la biomasse, les ravageurs et les maladies, et l'augmentation des incendies de forêt". 

3.    Réaffirmons notre engagement en faveur de la préservation des forêts, de la réduction des causes de la déforestation et la dégradation des forêts, de la conservation et de la valorisation de la biodiversité, et de la poursuite d'une transition écologique juste, convaincus que nos forêts peuvent être des centres de développement durable et des sources de solutions aux défis nationaux et mondiaux en matière de durabilité, en conciliant la prospérité économique avec la protection de l'environnement et le bien-être social, en particulier pour les peuples autochtones et les communautés locales, notamment par le développement de mécanismes innovants qui reconnaîtront et promouvront les fonctions/services écosystémiques ainsi que la conservation et l'utilisation durable de la biodiversité.  

4.    Exprimons notre préoccupation concernant le non-respect par les pays développés de leurs engagements à fournir une aide publique au développement équivalente à 0,7 % de leur revenu national brut, et à fournir 100 milliards de dollars par an pour le financement de la lutte contre le changement climatique sous forme de ressources nouvelles et supplémentaires aux pays en développement, et nous appelons les pays développés à remplir leurs obligations en matière de financement de la lutte contre le changement climatique et à contribuer à la mobilisation de 200 milliards de dollars par an d'ici à 2030, comme le prévoit le Cadre mondial pour la biodiversité de Kunming-Montréal, afin de soutenir la mise en œuvre des stratégies et plans d'action nationaux pour la diversité biologique en fournissant des ressources financières nouvelles, supplémentaires, prévisibles et adéquates. 

5.    Nous nous déclarons également préoccupés par le fait que certains pays développés n'ont pas atteint leurs cibles en matière d'atténuation, et nous réaffirmons que les pays développés doivent prendre l'initiative et accélérer la décarbonisation de leurs économies, afin d'atteindre la neutralité en matière d'émissions de gaz à effet de serre sans tarder et, de préférence, avant 2050. 

6.    Constatant que la coopération internationale est le moyen le plus efficace de soutenir notre engagement souverain dans la réduction des causes de la déforestation et la dégradation des forêts, nous condamnons l'adoption de mesures prises pour lutter contre les changements climatiques et protéger l'environnement, y compris les mesures unilatérales, qui constituent un moyen d'imposer des discriminations arbitraires ou injustifiables sur le plan du commerce international, ou des entraves déguisées à ce commerce.

7.    Nous réaffirmons notre compréhension que l'accès préférentiel pour les produits forestiers aux marchés des pays développés constituera un levier important pour le développement économique des pays en développement.  

8.    Nous invitons d'autres pays en développement possédant des forêts tropicales à engager un dialogue, fondé sur la solidarité et la coopération, en préparation de la COP-28 de la CCNUCC et de la COP-16 de la CDB, ainsi que d'autres conférences internationales pertinentes, sur les sujets énoncés dans ce Communiqué.

9.    Nous appelons également les autres pays en développement qui détiennent des portions importantes de la biodiversité mondiale à plaider pour que nos pays exercent une plus grande influence sur la gestion des ressources allouées à la conservation et à l'utilisation durable de la biodiversité. 

10.    Nous prenons note des différentes initiatives menées par les pays en développement en matière de conservation et d'utilisation durable des écosystèmes forestiers, telles que la Coopération trilatérale sur les forêts tropicales et l'action pour le climat entre le Brésil, la République démocratique du Congo et l'Indonésie, (IBC-TFCA), ainsi que l’initiative de la République du Congo d’accueillir un Sommet des Trois Bassins des écosystèmes de biodiversité et des forêts tropicales.

Meio Ambiente e Clima
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