Práticas sustentáveis no cotidiano do governo

Imprimir nos dois lados da folha, utilizar um copo retornável para beber água, realizar compras públicas sustentáveis que priorizem critérios ambientais são exemplos de atitudes incentivadas pelo programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho.

“Pequenos gestos podem trazer grandes resultados, no que diz respeito à consciência ambiental”, afirma a gerente de Projeto da A3P do MMA, Ana Carla de Almeida. Das 178 instituições que participam do programa, 78 correspondem à esfera federal, 60 da estadual e 40 da municipal. O Ministério do Meio Ambiente apoia, tecnicamente, os órgãos interessados em implementar o programa e promove o Prêmio Melhores Práticas da A3P como incentivo e reconhecimento do esforço das instituições. O prêmio existe desde 2009 e sua quarta edição aconteceu ano passado, com um número recorde de projetos inscritos (74).

RESPONSABILIDADE

“As instituições públicas devem dar o exemplo de ações conscientes”, explica Ana Carla Almeida. A agenda pode ser desenvolvida em toda a administração pública, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. A adesão tem duração de cinco anos.

O programa, criado em 2005, também prevê a sensibilização e capacitação dos servidores, a gestão adequada dos recursos naturais utilizados e dos resíduos gerados, além da promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

OBRIGATORIEDADE

A Agenda Ambiental na Administração Pública é parte integrante do Projeto Esplanada Sustentável, iniciativa para incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotarem um modelo de gestão organizacional focado na sustentabilidade ambiental e socioeconômica.

A Agenda também é um referencial para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS), instituídos pela Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012. Os PLS são ferramentas de planejamento para que as entidades possam estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública.

Com isso, as instituições da administração pública federal direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes estão elaborando seus planos de logística sustentável, que devem ser apresentados até maio deste ano, quando se encerra o prazo estipulado na Instrução Normativa. Sendo assim, a A3P vai se tornar obrigatória para esses órgãos. A meta é alcançar cerca de 30 mil prédios públicos e 600 mil servidores.

SAIBA MAIS

Na prática, o Programa A3P ensina a usar os recursos naturais e bens públicos de forma econômica e racional, evitando o desperdício. Isso inclui o uso racional de energia, água e madeira, além do consumo de papel, copos plásticos e outros materiais de expediente.

Outro ponto é a gestão adequada de resíduos, que passa pela adoção da política de 5Rs: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos. A proposta é pensar, primeiramente, em reduzir o consumo e combater o desperdício, para, só então, destinar o lixo corretamente.

A reciclagem é uma das alternativas vantajosas de tratamento de resíduos sólidos, tanto do ponto de vista ambiental, pois reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e diminui o volume de lixo e poluição; quanto dos pontos de vista social e econômico, pois, quando há um sistema de coleta seletiva bem estruturado, a reciclagem pode ser uma atividade econômica rentável e socialmente inclusiva.

A qualidade de vida no trabalho também é um dos destaques da A3P. A administração pública deve promover ações para o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus servidores. Um exemplo de ação para promover a saúde no trabalho é a ginástica laboral. Entre os benefícios da atividade está a prevenção de doenças características da atividade exercida, maior disposição e integração entre colegas de trabalho.

Outro eixo do Programa consiste em conscientizar os gestores e servidores públicos quanto à responsabilidade socioambiental. Para que isso aconteça, podem ser realizadas campanhas e eventos como palestras, cursos e fóruns que busquem chamar a atenção para temas socioambientais relevantes.

A administração pública também deve promover a responsabilidade socioambiental nas suas compras. Esse processo deve priorizar critérios ambientais e não somente os econômicos e de menor preço. Por exemplo, a aquisição de impressoras que imprimam frente e verso e a compra de papel reciclado.