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Taxa de desmatamento na Amazônia Legal
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, "o recrudescimento do crime organizado que atua no desmatamento ilegal da Amazônia, destruindo as riquezas naturais do país e causando danos para toda sociedade, está associado a outras práticas criminosas, como tráfico de armas e animais, trabalho escravo, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Além de intensificar as ações de fiscalização conforme o governo federal vem fazendo nos últimos anos, precisamos ampliar a mobilização de todos os níveis de governo, da sociedade e do setor produtivo no combate aos ilícitos ambientais e na defesa do desenvolvimento sustentável do bioma".
Evolução da taxa de desmatamento na Amazônia Legal
O mapeamento utilizou imagens do satélite para registrar e quantificar as áreas desmatadas maiores do que 6,25 hectares. Foi considerado como desmatamento a remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso, independentemente da futura utilização dessas áreas.
O Governo Federal estabeleceu um procedimento (Portaria MMA nº 373/2018) para reunir e sistematizar as informações sobre áreas autorizadas para supressão da vegetação para uso alternativo do solo, com o intuito de promover maior transparência e aferir quanto do desmatamento é ilegal e quanto foi realizado com a autorização dos órgãos ambientais competentes. Essa iniciativa tem como foco os compromissos assumidos junto ao Acordo de Paris, visando eliminar o desmatamento ilegal e compensar as emissões do desmatamento autorizado. O quadro a seguir demonstra o quantitativo preliminar de autorizações e respectivas áreas.
Dados compilados do Sinaflor indicam que foram autorizados no período Prodes 2018, na Amazônia Legal, 12.891.252 m3 de madeira em tora, dos quais 8.583.159 m3 foram explorados.
No âmbito federal o Ministério do Meio Ambiente tem envidado esforços para combater o desmatamento na Amazônia, seja por meio das suas ações diretas, por meio das instituições vinculadas ou em articulação com outras instituições públicas.
Em relação às ações de fiscalização ambiental, o orçamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama foi reforçado e o Ministério do Meio Ambiente articulou diretamente o apoio de outros órgãos federais. Com isso, foram intensificadas tais ações no período 2017/2018. Por exemplo, o Ibama aumentou o número de autuações em 6%, de áreas embargadas em 56%, de madeira apreendida em 131% e de equipamentos apreendidos 183%, em operações voltadas a ilícitos contra a flora, em relação ao período anterior.
Da mesma forma, aumentaram em 40% as autuações, 20% as áreas embargadas e 40% as apreensões de madeira e equipamentos, como resultado das ações de fiscalização em unidades de conservação federais realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Além disso, foram criadas mais 2 unidades de conservação de uso sustentável, que totalizam mais 600 mil hectares.
Como o desmatamento ilegal muitas vezes está associado a outros crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, drogas e animais e trabalho escravo, a Polícia Federal instaurou 823 procedimentos criminais no período.