Discurso da ministra Marina Silva pelo Dia Internacional da Biodiversidade

Discurso realizado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela passagem do Dia Internacional da Diversidade Biológica (22 de maio)

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Senhores Ministros,
Senhores Governadores,
Senhoras e Senhores,

Comemorar o Dia Internacional da Biodiversidade é, para todos nós brasileiros, motivo de elevada satisfação e responsabilidade.

Satisfação porque, em primeiro lugar, sendo o nosso País detentor de tamanha megabiodiversidade nos sentimos agraciados com a plenitude do dom da vida. E da vida em abundância.

Vida que se manifesta em variados e ricos biomas, como a Amazônia, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, os Pampas, a Zona Costeira e Marinha. Vida expressa em espécies únicas, que só ocorrem aqui em solo brasileiro, que aqui se formaram e vêm evoluindo, num equilíbrio dinâmico e interativo.

Satisfação também porque nesse país a vida se manifesta em diferentes populações humanas, de humanidades e necessidades distintas.

São povos indígenas, cujos modos de vida contribuíram e contribuem para o estágio atual de conservação e de conhecimento de nossa biodiversidade e demais recursos naturais.

São populações tradicionais tão variadas como os remanescentes dos quilombos, os ribeirinhos, os seringueiros, os geraizeiros, as quebradeiras de côco babaçu, os caiçaras e várias outras.

Essas populações foram e continuam sendo os verdadeiros guardiões dos nossos recursos naturais, sobretudo as florestas. Em grande parte é graças a elas que hoje podemos comemorar a nossa riqueza em biodiversidade.

E foi pensando nessas populações que o Governo de Vossa Excelência, Senhor Presidente, instituiu, em dezembro passado, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais, cujo mandato é elaborar uma política nacional voltado para a garantia e dinamização dos meios de vida dessas populações.

Mas, como dizia logo no início, celebrar o Dia da Biodiversidade reveste-se de tamanha responsabilidade que atinge a todos nós, ao Governo e à Sociedade, de forma irredutível.

Responsabilidade de quem herdou um enorme patrimônio, que, como qualquer fortuna, deve ser útil à atual geração mas também deve ser conservado para as próximas gerações.

E tenho a honra, Senhor Presidente, de pertencer ao Governo  de Vossa Excelência  pelo compromisso de cuidar com responsabilidade da biodiversidade brasileira.

É um compromisso assumido desde o primeiro dia de mandato. E, como estamos em dia de celebração, é importante mencionar alguns dos avanços obtidos nesses 2 anos e meio de intenso trabalho.

Em primeiro lugar, quero destacar o esforço do Governo em garantir um aparato institucional compatível com a sua responsabilidade. Foi nessa administração que se constituiu a Comissão Nacional de Biodiversidade a CONABIO, formada por órgãos governamentais e não governamentais, que há dois anos vem se reunindo e traçando ações fundamentais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Em segundo lugar, quero lembrar que biomas até então relegados ao segundo plano começaram a receber uma atenção mais condizente. Refiro-me especialmente aos biomas Caatinga, Cerrado e mesmo a Mata Atlântica. Eles agora começam a contar com políticas e projetos com recursos expressivos voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Além disso, o esforço do governo é para que, no cenário internacional, o Brasil contribua significativamente para o efetivo cumprimento dos compromissos em torno da Convenção sobre Diversidade Biológica, como também de outros importantes tratados que afetam a biodiversidade mundial.

E, para isso, Senhor Presidente, tem sido fundamental o esforço colaborativo de vários Ministérios, entre os quais destaco o Itamaraty. 

Foi assim que conseguimos trazer para o Brasil a realização da Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica a COP 8 e a da Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança a MOP 3.

A COP e a MOP são dois eventos que podem lograr importantes desdobramentos para a melhoria dos esforços mundiais de conservação e uso sustentável da biodiversidade. Chamo a atenção de todos para o fato de que na COP8 teremos a oportunidade de aprofundar negociações cruciais para os países megadiversos e ricos em conhecimento tradicional e com legítimas demandas por desenvolvimento.

Realizá-los num país como o Brasil será uma oportunidade ímpar para o concerto das nações e, de maneira muito especial, para toda a sociedade brasileira.

Quero destacar particularmente a situação da Amazônia, onde temos feito um grande esforço.

Um exemplo importanta, nesse sentido, é o programa Áreas Protegidas da Amazônia ARPA, em que hoje, nesta ocasião, estamos celebrando o alcance de metas fundamentais.

Com dois anos de antecedência, já atingimos a meta de instituir mais de 9 milhões de hectares em Unidades de Conservação de Proteção Integral sejam essas federais ou estaduais. Também já alcançamos 60% da meta de criação de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, o que corresponde a mais de 6 milhões de hectares, o que dá garantia fundiária às várias famílias de populações tradicionais na Amazônia.

Tudo isso graças ao esforço de todos os parceiros que fazem do ARPA um exemplo de arranjo institucional inovador e eficiente no que concerne ao esforço conjunto, sociedade e governo, em prol da conservação da biodiversidade.

E cabe-nos agradecer de maneira especial aos doadores do Programa ARPA, especialmente à Rede WWF e o Fundo Mundial para o Meio Ambiente GEF anunciaram importante doação.

Senhor Presidente, precisamos destacar que o esforço do nosso Governo em atingir essas metas do Programa ARPA faz parte do firme compromisso em garantir às futuras gerações a conservação da Amazônia. Assim, em apenas nesses dois primeiros anos do Governo, já foram instituídos, com o apoio dos Governos Estaduais da Amazônia, mais de 7,7milhões de hectares em Unidades de Conservação. E estão em estudo cerca de 17 milhões de hectares.

Isso não é pouco especialmente se considerarmos que essas Unidades de Conservação foram instituídas nas zonas de intensos conflitos socioambientais da Amazônia, ou seja, na frente da expansão da atividade predatória. 

O nosso objetivo é, ao mesmo tempo, garantir a conservação e o uso sustentável da floresta como também frear o avanço do desmatamento, ainda que os índices continuem elevados e inaceitáveis. Os dados recentemente divulgados pelo INPE indicam que, para o ano de 2003/2004, foram desmatados 26.130 quilômetros quadrados. A análise cuidadosa, porem, indica que, apesar do aumento de 6 por cento em relação ao período anterior, na maioria dos Estados houve redução do desmatamento, à exceção dos Estados do Mato Grosso e Rondônia.

Por isso, é fundamental que as ações de fiscalização que vêm sendo realizadas em conjunto pelo IBAMA,  Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal e Forças Armadas tenham continuidade e se intensifiquem.

Porém, todos sabemos que não há como reverter o desmatamento apenas com medidas de comando e controle. Continuaremos firmes na implementação das ações estruturantes previstas no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, de responsabilidade de treze Ministérios e coordenado pela Casa Civil.

Neste sentido as ações de ordenamento territorial e fundiário já iniciadas são imprescindíveis e precisam ser intensificadas. Assim como as operações de combate à grilagem de terras públicas.

Em paralelo, devemos estimular as ações de fomento para um novo modelo de economia, baseada no uso racional e sustentável dos recursos naturais. E para isso, é fundamental que o Projeto de Lei de Gestão das Florestas Públicas, ora em tramitação no Congresso, seja urgentemente aprovado.

Esse é o nosso desafio, que, aliás, é o desafio que deve ser compartilhado por todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) como também pela sociedade brasileira, em especial os 20milhões de habitantes da região Amazônica.

Muito obrigado
Ministra MARINA SILVA
Brasília, 20 de maio de 2005