Em cerimônia alusiva ao Dia do Cerrado, portarias assinadas estabelecem áreas prioritárias para recarga hídrica e regras para PSA

Em cerimônia alusiva ao Dia do Cerrado, celebrado nesta sexta-feira (11/9), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, assinou, em São Paulo (SP), duas portarias destinadas a fortalecer a proteção dos recursos hídricos e a valorização dos serviços ecossistêmicos.

Uma das normas institui as Áreas Prioritárias de Recarga Hídrica no Bioma Cerrado (APRHC), que servirão de referência para direcionar ações de conservação e restauração das funções hidrológicas do bioma. A outra regulamenta as modalidades de pagamento previstas na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

As medidas atuam de forma complementar. O mapeamento das áreas prioritárias permitirá concentrar políticas públicas e investimentos nos territórios mais relevantes para a segurança hídrica. A regulamentação do pagamento por serviços ambientais estabelece mecanismos para remunerar pessoas, comunidades e instituições que mantêm, recuperam ou melhoram os serviços prestados pelos ecossistemas.

“O Cerrado está presente em 13 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal. Não é um bioma restrito ao Centro-Oeste. Em São Paulo, chegou a ocupar 32,7% do território estadual, mais de 8,1 milhões de hectares. Hoje, está reduzido a cerca de 239 mil hectares, apenas 3% de sua cobertura original, segundo o Inventário Florestal do estado. Essa perda histórica exige atenção redobrada e ações efetivas de conservação e recuperação”, afirmou Capobianco.

Áreas prioritárias para a segurança hídrica

Anunciada pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, a portaria que institui as Áreas Prioritárias de Recarga Hídrica no Bioma Cerrado cria uma referência nacional para orientar ações de conservação das funções hidrológicas do bioma.

As áreas identificadas apresentam elevado potencial de infiltração e armazenamento de água e são fundamentais para sustentar as vazões de rios, nascentes e zonas úmidas, sobretudo durante os períodos de seca. O mapeamento poderá orientar políticas de conservação e restauração da vegetação nativa, revitalização de bacias hidrográficas, proteção de corpos hídricos, combate à desertificação e redução dos impactos das secas.

O trabalho foi desenvolvido pelo Instituto Cerrados em parceria com o MMA, com apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foram mais de três anos de consultas a instituições e pesquisadores, além de estudos e modelagem hidrológica.

Com base em critérios científicos, o mapeamento classifica as áreas segundo sua importância para a recarga hídrica e indica ações prioritárias de proteção e conservação, restauração ecológica, combate ao desmatamento, manejo sustentável do solo e armazenamento de água.

Na escala do bioma, foram identificados 101,7 milhões de hectares prioritários, o equivalente a 51,3% do Cerrado. Em 46,9 milhões de hectares — 23,6% do bioma —, a principal ação recomendada é a restauração ecológica.

Os resultados serão disponibilizados em plataforma pública, com acesso à metodologia, aos dados, aos critérios de classificação e às atualizações. As análises estarão organizadas em três escalas: bioma, regiões hidrográficas e unidades de planejamento hídrico.

O Cerrado está presente em dez das 12 regiões hidrográficas brasileiras. Oito delas possuem nascentes nas áreas mais elevadas do bioma. A vegetação nativa, com suas raízes profundas, desempenha papel decisivo na infiltração da água das chuvas, na recarga das reservas subterrâneas e na manutenção da vazão dos rios ao longo do ano.

“Quando identificamos, com base científica sólida, as áreas mais importantes para a recarga hídrica, conseguimos direcionar melhor os investimentos e tornar as políticas públicas mais efetivas. Precisamos ampliar a restauração em todo o Cerrado, mas começar pelos territórios mais estratégicos permite recuperar progressivamente a saúde de um bioma que vem sofrendo perdas severas ao longo do tempo”, declarou o ministro.

Pagamento por serviços ambientais

A Portaria GM/MMA nº 1.777/2026 estabelece as regras para as modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei nº 14.119/2021 e dá continuidade à regulamentação iniciada pelo Decreto nº 13.018/2026. A norma foi apresentada pela secretária nacional de Bioeconomia, Carina Pimenta.

O instrumento disciplina as formas monetárias e não monetárias de remuneração por ações de manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços ecossistêmicos. O pagamento deverá estar vinculado à efetiva prestação do serviço ambiental e ao monitoramento estabelecido em contrato.

A portaria regulamenta quatro modalidades. O pagamento direto poderá ocorrer por meios monetários ou não monetários, comodato ou prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas. A primeira comercialização da Cota de Reserva Ambiental poderá ser reconhecida como pagamento por serviços ambientais. A Cédula de Produto Rural permitirá a antecipação do pagamento, condicionada à posterior verificação da prestação do serviço.

No Cerrado, esses mecanismos poderão apoiar iniciativas de conservação da vegetação nativa e de recuperação de áreas degradadas que contribuam para a regulação hídrica, a proteção do solo e da biodiversidade e o equilíbrio climático. Também poderão gerar renda e fortalecer as condições produtivas e socioeconômicas das comunidades responsáveis pela provisão desses serviços.

Investimentos e redução do desmatamento

Durante a cerimônia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou um balanço de sua atuação no Cerrado. Desde 2023, o banco mobilizou R$ 1,6 bilhão em crédito destinado ao bioma.

Também foram integralmente desembolsados, em julho deste ano, os R$ 150 milhões do Fundo Amazônia destinados ao fortalecimento dos corpos de bombeiros de estados do Cerrado. Os recursos foram aplicados no Piauí, na Bahia, em Goiás, em Mato Grosso, em Minas Gerais e no Distrito Federal.

Dados anuais do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), apresentados durante o evento, mostram que o desmatamento no Cerrado caiu 11,5% em 2025 na comparação com 2024, passando de 8.174 km² para 7.235 km². Em relação a 2023, a redução acumulada foi de 34,3%. Dados do Deter, para o período de agosto de 2025 e julho de 2026 indicam a manutenção da trajetória de queda do desmatamento, que retrocedeu em 11,5%

O Cerrado abriga mais de 14 mil espécies da flora e 11,6 mil espécies da fauna. Apesar de sua extraordinária biodiversidade e de sua importância para a segurança hídrica do país, cerca de 52% da vegetação nativa do bioma já foi convertida para outros usos. Somente entre 2003 e 2022, foram perdidos 24 milhões de hectares — área próxima à extensão territorial do estado de São Paulo.

Participaram da cerimônia o ministro João Paulo Capobianco; o secretário-executivo adjunto do MMA, Guilherme Checco; o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf; a secretária nacional de Bioeconomia, Carina Pimenta; o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima; o diretor do Departamento de Florestas, Thiago Belote; o presidente do Ibama, Jair Schmitt; o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri; e Laura Antoniazzi, integrante da coordenação da Araticum — Articulação pela Restauração do Cerrado.