Câmara Técnica Interfederativa do COMIF discute medidas de prevenção para período de maior risco de incêndios florestais

O tema foi tratado durante a terceira reunião ordinária da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), realizada em formato híbrido. 

Entre os assuntos discutidos esteve o atendimento à Recomendação COMIF nº 5, de 3 de julho de 2026, que orienta os estados e o Distrito Federal sobre medidas preventivas e de preparação, incluindo a identificação de áreas prioritárias para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. 

As discussões consideraram projeções climáticas que apontam aumento do risco de incêndios entre agosto e outubro, especialmente na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, além da possibilidade de intensificação do El Niño até dezembro. 

Durante a reunião, representantes das unidades federativas apresentaram informações sobre as medidas previstas em seus territórios e discutiram aspectos relacionados ao planejamento e à articulação das ações de prevenção e preparação. 

Participaram representantes do Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom). 

Além do MMA, participaram da reunião representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Áreas prioritárias 

Estados e Distrito Federal devem indicar áreas consideradas prioritárias para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Até o momento, 11 unidades federativas encaminharam suas estratégias e áreas prioritárias de atuação: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 

As informações podem ser utilizadas no planejamento das ações de prevenção e preparação, na identificação de territórios que demandam maior atenção e na organização das capacidades, equipes e recursos disponíveis. 

O mapeamento também permite identificar possíveis sobreposições ou lacunas de atuação entre os diferentes órgãos envolvidos na prevenção e no combate aos incêndios florestais. 

Manejo integrado do fogo 

A Recomendação COMIF nº 5/2026 também orienta as unidades federativas sobre a adoção das providências necessárias para a elaboração e aprovação dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs). 

Os planos estão previstos na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024. A legislação estabelece diretrizes para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e da sociedade civil em ações relacionadas ao manejo integrado do fogo. 

O manejo integrado reúne medidas de prevenção, preparação e controle dos incêndios florestais, considerando as características ambientais, sociais e territoriais das diferentes regiões. 

A Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa integra a estrutura do COMIF e é destinada à articulação entre os diferentes níveis de governo e ao planejamento de ações relacionadas ao manejo integrado do fogo. 

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