Brasil reúne ministros em Nova York para discutir protocolo da ONU contra crimes ambientais

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, abriu nesta quinta-feira (24/9), em Nova York, uma mesa-redonda ministerial sobre cooperação internacional contra crimes ambientais. O governo brasileiro organizou o encontro no Zoológico do Central Park em parceria com a Wildlife Conservation Society (WCS) e a Royal Foundation of the Prince and Princess of Wales, durante a Semana do Clima de Nova York.

Ministros e representantes de governos discutiram a proposta de um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), conhecida como Convenção de Palermo, dedicado a crimes que afetam o meio ambiente. Os países vão examinar o tema na 13ª sessão da Conferência das Partes da convenção (COP13), de 19 a 23 de outubro, em Viena.

Além do Brasil, participaram representantes de dez países e da União Europeia. Estiveram presentes ministros da África do Sul, dos Emirados Árabes Unidos, da França, de Gana, da Indonésia e do Reino Unido. Filipinas, Madagascar, México e Turquia também enviaram representantes. A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e o World Gold Council também participaram.

"A exploração ilegal de recursos naturais se tornou um mecanismo lucrativo e sofisticado do crime organizado transnacional, que financia outras atividades ilícitas e tira o sustento de comunidades tradicionais", afirmou Capobianco. Segundo o ministro, a resposta global a essas redes criminosas continua fragmentada. "Precisamos de instrumentos globais que facilitem a extradição, o compartilhamento de inteligência e o confisco de bens das redes criminosas que lucram com a destruição da natureza."

O coordenador-geral de Combate ao Crime Transnacional do Ministério das Relações Exteriores, Marcelo della Nina, apresentou os argumentos do Brasil a favor do protocolo. A Convenção de Palermo oferece instrumentos de extradição, assistência jurídica mútua e investigação conjunta entre países. Esses mecanismos, porém, valem para crimes com pena máxima de pelo menos quatro anos de prisão. Muitos países punem o tráfico de animais silvestres, a mineração ilegal e o tráfico de resíduos com penas menores ou tratam essas condutas como infrações administrativas, o que as deixa fora do alcance da convenção.

O protocolo proposto pelo Brasil harmonizaria a tipificação desses crimes entre os países e facilitaria o rastreamento e o confisco de recursos obtidos com essas atividades. A proposta mantém o escopo da convenção e respeita as competências dos acordos ambientais multilaterais em vigor.

Na COP13, o Brasil e um grupo de países de diferentes regiões apresentarão projeto de resolução que decide negociar um protocolo e dá início ao processo negociador. A proposta tem sido discutida nas Nações Unidas, por iniciativa brasileira, desde 2024, e contou com o impulso da Coalizão pela Ação Multilateral contra os Crimes Ambientais, lançada em 2025, no Rio de Janeiro, e que hoje conta com 25 países e 15 organizações da sociedade civil.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051