MMA investe em políticas públicas de proteção a cães e gatos

Brasília (14/06/2022) – O Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a mais de 56% do total de animais de estimação do país. E esses números tendem a crescer e chegar a 100 milhões de animais até 2030. O problema está no descontrole populacional que pode levar ao abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente.

Para contornar essa situação, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou nesta terça-feira (14), em Brasília, o I Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas. Organizado pela Secretaria de Biodiversidade (SBio), por meio da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO), o evento discutiu iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais, Poder Legislativo e entidades da sociedade civil e do setor privado relativas aos cuidados com esses animais.

Na abertura, a secretária de Biodiversidade, Beatriz Milliet, destacou que o MMA está investindo na pauta de proteção e defesa de cães e gatos e quer ampliar as medidas em conjunto com a sociedade. "Não há modo melhor de se construir políticas públicas do que ouvindo. Ouvindo quem está na ponta, ouvindo quem já faz, ouvindo os diversos setores e segmentos da sociedade civil, outros entes governamentais", ressaltou a secretária. 

O fortalecimento de medidas para proteger animais domésticos no MMA culminou na criação da CGPRO, em 2020. O objetivo da coordenação é definir diretrizes, prioridades, programas e projetos para o aprimoramento das ações em defesa dos cães e gatos no país, em parceria com os estados e municípios, além das organizações não-governamentais e da iniciativa privada.

"Desde a criação da Coordenação Nacional, a gente vem trabalhando no diagnóstico do problema, o que nos respalda para que possamos realizar políticas públicas efetivas e que condizem com a realidade do nosso país", destacou Beatriz Milliet.

No seminário, o coordenador da CGPRO, Bernardo Broetto, apresentou as principais medidas da Coordenação. Com recursos provenientes de emendas parlamentares, a CGPRO repassou R$ 23 milhões no ano passado. Esse recurso permitiu a celebração de 108 instrumentos, sendo 94 convênios, 12 termos de fomento e dois contratos de repasse, em medidas de castração e de atenção veterinária.

"Desses 108 instrumentos, a gente conseguiu viabilizar para os municípios a aquisição de equipamentos, como castramóveis e instrumentos cirúrgicos", explicou Bernardo Broetto. Para este ano, estão previstos mais R$ 20 milhões de repasse por meio de emendas parlamentares.

A Coordenação está empenhada, também, na criação de um banco de dados por meio da plataforma "Conhecendo os Municípios", na qual as prefeituras vão poder responder a um questionário informando como atuam para promover políticas públicas, programas, projetos e ações de proteção e bem-estar de cães e gatos. A consulta será aberta no próximo dia 20 de junho e ficará disponível até 31 de julho no site do ministério.

Além disso, a CGPRO articula a criação da Política Nacional de Proteção e Defesa de Cães e Gatos, que deve contemplar o controle populacional, a atenção médico-veterinária, a guarda responsável e o combate aos maus tratos, entre outras medidas. "Vamos tratar tudo isso como política pública. Não basta apenas o município comprar um castramóvel e botar na praça para castrar cão e gato. Controle populacional não é estático, é dinâmico", frisou Bernardo Broetto.

Outra preocupação da CGPRO é com a guarda responsável de animais. Para conscientizar as pessoas das responsabilidades com a adoção, o MMA criou o curso "Guarda responsável e bem-estar de cães e gatos", disponível 100% online na plataforma Educa+. "A pessoa que pega um animal para criar tem que estar ciente das responsabilidades que ela tem para com o animal e para os que o rodeiam em suas casas", alertou o coordenador da CGPRO.

"Às vezes, por querer fazer o melhor possível e tirar um animal da rua ou de uma situação de abandono, o cidadão escolhe fazer uma adoção. Mas essa adoção tem que ser pensada, tem que ser responsável para que, depois de um tempo, não incorra no abandono novamente do animal ou numa reprodução desenfreada desse animal", complementou a secretária de Biodiversidade, Beatriz Milliet.

Seminário

O I Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas contou com dois painéis com participação de integrantes do Governo Federal, estados, municípios e sociedade civil. No primeiro, de manhã, foram discutidas políticas públicas e, no segundo, as boas-práticas de proteção e bem-estar animal. As palestras estão disponíveis no canal do MMA no Youtube e podem ser assistidas a qualquer hora.

ASCOM MMA