Governo federal retoma Comissão de Segurança Química

A Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) realizou na quinta-feira (7/3) sua primeira reunião desde que foi retomada pelo presidente Lula no ano passado, após ser extinta pelo governo anterior. O encontro foi realizado na sede do MMA, em Brasília.

A Conasq coordena a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas no país, com objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente. Extinta em 2019, a comissão foi reinstalada em 5 de setembro de 2023 pelo Decreto nº 11.686, assinado durante evento do Dia da Amazônia, no Palácio do Planalto.

 “A Conasq é um fórum indispensável, principalmente por sua capacidade de auxiliar na coordenação, internalização e implementação dos tratados e acordos internacionais”, disse o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, que coordena a comissão.

O órgão é composto por representantes de 11 ministérios, organizações federais, da sociedade civil, indústria, comunidade acadêmico-científica, entidades de classe e representações de Estados e municípios.

Objetivos da Conasq incluem coordenar a elaboração e a proposição de estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e seus resíduos, além de monitorar e avaliar a sua execução; e também subsidiar os representantes do país em processos de negociação de instrumentos internacionais relacionados à segurança química, entre outros.

Os novos membros do conselho, agora ampliado, foram empossados na reunião, entre eles os integrantes não-governamentais escolhidos por processo de seleção pública. Foi aprovado ainda o Regimento Interno, a agenda das próximas reuniões e a criação grupos de trabalho (GT).

O GT sobre Minamata tratará das medidas relacionadas à convenção firmada em 2013, que busca eliminar a contaminação por mercúrio. A comissão também criou o GT RoHS brasileira, sobre substâncias químicas perigosas em eletroeletrônicos; e o GT temporário BRS, sobre a implementação de ações das convenções BRS – Basiléia, Roterdã e Estocolmo.

Também foram apresentados alguns dos projetos e ações em curso sobre segurança química no país. Entre eles, a Rede de Monitoramento Ambiental de Mercúrio, lançada em novembro, para avaliar o impacto do mercúrio usado pelo garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami.

Os garimpeiros utilizam mercúrio para separar o ouro de sedimentos, processo que contamina a água e os ecossistemas da região. Taxas elevadas do metal são nocivas para a saúde, com risco de danos neurológicos, cardiológicos e pulmonares.

De fevereiro a dezembro de 2023, a área desmatada para a abertura de novos garimpos na TI Yanomami caiu 85% em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do Brasil Mais, da PF. A redução das áreas de mineração coincide com os locais onde o Ibama atuou para destruir equipamentos e acampamentos de criminosos.

A rede de monitoramento é uma ação conjunta do MMA, Ibama, ICMBio, Ministério da Saúde (MS), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Cetem, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).

Também foram realizadas apresentações sobre a atualização e implementação da convenção de Estocolmo sobre os POP (poluentes orgânicos persistentes), o NIP Brasil, do Projeto PCB e de novo projeto para a gestão de mercúrio. Outros temas incluíram resultados das COPs das Convenções de Basileia, Roterdã, Estocolmo e Minamata, do Global Framework of Chemicals (ex-SAICM), do Painel Político Científico de Químicos, Resíduos e Prevenção de Poluição (OEWG –SPP), das negociações do INC 2 do Acordo sobre Plásticos e Preparatória para INC 4. Também abordou a 6ª reunião da Assembleia Geral da ONU para o Meio Ambiente (Unea-6), realizada neste mês com aprovação de duas resoluções patrocinadas pelo Brasil. 

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