Declaração Conjunta Brasil-Reino Unido sobre Crescimento Verde e Inclusivo

Em 24 de maio de 2023, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. Mauro Vieira, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Sra. Marina Silva, e o Secretário de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (doravante denominado Reino Unido), Sr. James Cleverly, lançam nova Parceria para o Crescimento Verde e Inclusivo.

Com base na colaboração histórica entre nossos países, o Brasil e o Reino Unido declararam seu compromisso e disposição para enfrentar a crise climática global, promover o desenvolvimento sustentável e promover uma transição ecológica justa e inclusiva. Ambos também reiteraram a importância do cumprimento da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Parceria impulsionará o a cooperação e o diálogo fortalecidos, inicialmente em 5 pilares:

1. Clima: Implementação de NDCs ambiciosas, e estratégias de adaptação – inclusive para a proteção de oceanos e zonas costeiras – Metas e Objetivos Net Zero e um intercâmbio COP-a-COP, sob o mandato da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

2. Florestas: Fomento aos objetivos de biodiversidade, combate ao desmatamento e às cadeias ilegais de abastecimento de ouro, promoção da sociobioeconomia e dos produtos não-madereiros, com vistas a promover os direitos e o engajamento dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais.

3. Agricultura: Ampliação da escala da agricultura e cadeias de abastecimento sustentáveis.

4. Energia: Promoção de uma transição energética justa e equitativa e da descarbonização da indústria.

5. Finanças: Promoção de uma transição econômica justa e inclusiva, finanças verdes, mercados de carbono e outras abordagens, incluindo pagamentos baseados em resultados, além da mobilização de recursos financeiros novos e adicionais, inclusive por meio de investimentos privados.

Diálogos de alto nível entre os governos serão usados para monitorar o progresso, complementados por discussões políticas com uma gama mais ampla de parceiros do governo, entidades subnacionais, academia, setor privado e sociedade civil, que possuem experiência crucial para o alcance do crescimento verde e inclusivo e ação climática.

A parceria incluirá colaboração por meio do intercâmbio sobre políticas públicas, compartilhamento de conhecimento e experiência, inclusive em ciência e inovação, cooperação financeira, mobilização de financiamento novo e adicional, inclusive do capital privado, e colaboração entre as indústrias, incluindo a oportunidade de acessar até £4 bilhões em apoio financeiro para projetos sustentáveis da agência britânica de crédito à exportação, UK Export Finance.

Ambos os países estão comprometidos com a reforma do sistema de financiamento internacional. Comprometeram-se a trabalhar juntos para mobilizar fundos novos e adicionais, inclusive por meio de fontes públicas e privadas. Concordaram em continuar a discutir os meios de implementação, transferência de tecnologia, inclusive por meio de cooperação trilateral, e capacitação para enfrentar desafios urgentes, como segurança alimentar, mudança do clima, desertificação e perda de biodiversidade.

O Brasil manifestou seu apreço pela recente promessa do Reino Unido de contribuir com pelo menos £80 milhões para o Fundo Amazônia em apoio a ações que atendam às necessidades críticas identificadas pelo Brasil para reduzir o desmatamento, proteger a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo na região amazônica e outros biomas. O Brasil reiterou seu compromisso de fortalecer os esforços em andamento para reduzir as taxas de desmatamento em todos os biomas, especialmente na Amazônia.

O Reino Unido ressaltou a ambição do Brasil de fortalecer o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e de elaborar planos semelhantes para os demais biomas do país. O Reino Unido reconheceu a ampla experiência técnica do Brasil em relação à sua liderança mundial em inovação para agricultura sustentável, cobertura florestal e monitoramento do desmatamento, particularmente por meio do sistema PRODES, sinalizando que o Brasil demonstrou liderança no passado e está fazendo isso novamente agora.

Reconhecendo que eliminar e reverter o desmatamento global até 2030 poderá contribuir significantemente aos esforços para mitigar a mudança do clima, ambos os lados se comprometem a unir esforços nesse propósito.

Além das contribuições britânicas ao Fundo Amazônia, o Brasil e o Reino Unido desfrutam de uma parceria frutífera de longa data. Após os anúncios nesta visita, o International Climate Finance (ICF) do Reino Unido alcançou um compromisso total de mais de £350 milhões desde 2016, alavancando um potencial de mais de £500 milhões em investimentos privados e com a expectativa de que continue crescendo.

O Brasil acolheu com satisfação o lançamento do UK PACT Country Fund para fornecer assistência técnica e intercâmbio de conhecimentos nas áreas da parceria, e o apoio do Reino Unido a ações destinadas a fomentar a sociobioeconomia, promover a participação, os direitos e os meios de subsistência dos povos indígenas e comunidades locais, combater a degradação florestal, restaurar florestas e outros ecossistemas, fomentando a agricultura sustentável e finanças verdes. Ambos países trocaram visões sobre a necessidade de oferecer oportunidades de negócios, empregos e melhor acesso a mercado para produtos e cadeias de valor sustentáveis, com repartição justa e equitativa de benefícios.

Ambos países reconheceram o papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais como guardiões da biodiversidade sobre suas terras, territórios, recursos e conhecimentos tradicionais. Nesse contexto, tomaram nota do trabalho realizado pela Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da conferência diplomática relativa à recursos genéticos e conhecimento tradicional associado em 2024.

O Reino Unido acolheu e confirmou que está pronto para compartilhar experiências e apoiar a Presidência do G20 do Brasil, a Reunião Ministerial sobre Energia Limpa em 2024 e a candidatura do Brasil para sediar a COP30 da UNFCCC, caso a candidatura seja bem-sucedida. Os ministros também concordaram em ir além da cooperação bilateral e trabalhar juntos para continuar a moldar e fortalecer as iniciativas de múltiplos parceiros e a cooperação regional.

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Joint Declaration launching the UK – Brazil Partnership on Green and Inclusive Growth on the occasion of the official visit to Brazil of the Secretary of State for Foreign, Commonwealth and Development Affairs of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, Mr James Cleverly

On May 24th 2023, the Minister of Foreign Affairs of Brazil, Mr. Mauro Vieira, the Minister of Environment and Climate Change of Brazil, Ms. Marina Silva and the Secretary of State for Foreign, Commonwealth and Development Affairs of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland (hereinafter referred to as ‘United Kingdom’), Mr James Cleverly, launch a new Partnership for Green and Inclusive Growth.

Building on the historic collaboration between our two countries, Brazil and the United Kingdom declared their commitment and willingness to address the global climate crisis, promote sustainable development, and foster a just and inclusive ecological transition. They also reiterated the importance of fulfilling the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (SDGs).

The Partnership will drive strengthened cooperation and dialogue, initially on 5 pillars.

1. Climate

Implementing ambitious NDCs and adaptation strategies - including for the protection of oceans and coastal zones-, Net Zero goals and targets, and a COP-to-COP exchange, under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) mandate.

2. Forests

Fostering biodiversity goals, combatting deforestation, tackling illegal gold supply chains, promoting socio-bioeconomy and non-timber products, with a view to promote the rights and engagement of indigenous peoples and local communities.

3. Agriculture

Scaling up sustainable agriculture and supply chains.

4. Energy

Promoting a just and fair energy transition and the decarbonization of industry.

5. Finance

Promoting a just and inclusive economic transition, green finance, carbon markets and other approaches, including results-based payments, in addition to mobilizing new and additional financial resources, including through private investments.

High level government-to-government dialogues will be used to review progress, complemented by political discussions with a broader range of partners from government, subnational entities, academia, private sector and civil society, who have the expertise that is vital to reach green and inclusive growth and climate action.

The Partnership will include collaboration through policy exchange, sharing knowledge and expertise including on science and innovation, financial cooperation, mobilization of new and additional funding, including mobilizing private capital, and industry collaboration, including the opportunity to access up to £4bn of financial support for sustainable projects from the UK’s export credit agency UK Export Finance.

Both countries are committed to reform of the international financing system. They pledged to work together to mobilize new and additional funding, including through public and private sources. They agreed to further discuss means of implementation, technology transfer, including through trilateral cooperation, and capacity building to tackle urgent challenges, such as food security, climate change, desertification, and biodiversity loss.

Brazil expressed its appreciation for the United Kingdom’s recent pledge to contribute with at least £80m to the Amazon Fund in support of actions addressing the critical needs identified by Brazil to reduce deforestation, protect biodiversity, and promote sustainable and inclusive development in the Amazon region and other biomes. Brazil reiterated its commitment to strengthen ongoing efforts towards reducing deforestation rates in all biomes, especially in the Amazon.

The United Kingdom highlighted Brazil’s ambition to strengthen the Plan for the Prevention and Control of Deforestation in the Amazon (PPCDAm) and to prepare similar plans for the other biomes in the country. The United Kingdom acknowledged Brazil’s comprehensive technical expertise in relation to world-leading innovative sustainable agriculture, forest cover and deforestation monitoring, particularly through the PRODES system, signalling that Brazil has shown leadership in the past and is doing that again now.

Recognizing that halting and reversing deforestation by 2030 would contribute meaningfully to the effort to mitigate climate change, both sides commit to joining forces in this endeavour.

Beyond its contributions to the Amazon Fund, Brazil and the UK have enjoyed a long-standing fruitful partnership. Following announcements in this visit, the UK´s International Climate Finance (ICF) reached a total commitment of over £350m since 2016, leveraging a potential of over £500m in private investments and with an expectation this will continue to grow.

Brazil welcomed the launch of a UK PACT Country Fund to provide technical assistance and knowledge exchange in areas within the partnership, and UK’s support to actions aimed at fostering sociobioeconomy, promoting the engagement, rights and livelihoods of indigenous peoples and local communities, tackling forest degradation, restoring forests and other ecosystems, fostering sustainable agriculture and green finance. Both countries exchanged views on the need of providing business opportunities, employment, and better market access for sustainable products and value chains, with fair and equitable benefit-sharing.

Both countries acknowledged the role of indigenous peoples and local communities as custodians of biodiversity over their lands, territories, resources, and traditional knowledge. Therefore, both countries note the work undertaken at the World Intellectual Property Organization (WIPO) General Assembly and the forthcoming diplomatic conference relating to genetic resources and associated traditional knowledge in 2024.

The UK welcomed and confirmed it stands ready to share experience and provide support to Brazil’s G20 Presidency, Clean Energy Ministerial in 2024 and Brazil´s bid to host UNFCCC COP30, should the bid be successful. Ministers also agreed to go beyond the bilateral cooperation and work together to continue to shape and strengthen multi-partner initiatives and regional cooperation.