Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil - ProManguezal
O Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), foi instituído pelo Decreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024, com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável de cerca de 12 mil km² de manguezais distribuídos ao longo da costa brasileira, estendendo-se desde o litoral de Laguna, em Santa Catarina (região Sul), até o Cabo Orange, no Amapá (região Norte).
O ecossistema manguezal desempenha papel essencial na proteção da linha de costa, na reprodução de espécies marinhas e na manutenção dos modos de vida e das culturas tradicionais. Essas funções, de forma integrada, contribuem diretamente para o enfrentamento das mudanças do clima, ao fortalecerem a resiliência dos territórios costeiros, reduzirem vulnerabilidades socioambientais e atuarem como importantes sumidouros de carbono.
A relevância dos manguezais se expressa em diferentes dimensões:
- Ambiental: funcionam como áreas de reprodução, berçário e hábitat, além de promoverem a produção de matéria orgânica e a ciclagem de nutrientes;
- Social, asseguram segurança alimentar e sustentam o modo de vida de comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, marisqueiras e extrativistas;
- Econômica: geram trabalho e renda por meio de atividades como pesca artesanal e turismo;
- Climática: atuam na proteção costeira e como importantes sumidouros de carbono, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
Nesse contexto, o ProManguezal consolida a importância desse ecossistema, que atua como ambientes de transição entre os meios terrestre e marinho, sujeito ao regime das marés e adaptado às condições de salinidade, bem como pela necessidade de enfrentar as evidências de acelerada degradação desses ambientes.
O ProManguezal está organizado em seis eixos de atuação, que orientam a sua implementação:
Eixos temáticos:
- Conservação e Recuperação dos Manguezais;
- Promoção do Uso Sustentável dos Recursos Naturais;
- Redução de Vulnerabilidades Socioambientais associadas às Mudanças Climáticas.
Eixos transversais:
- Geração, Sistematização e Disseminação de Conhecimento;
- Capacitação e Sensibilização;
- Fortalecimento e Sustentabilidade Financeira do Programa.
A implementação do Programa é orientada por um Plano de Ação, instituído pela Portaria GM/MMA nº 1.167, de 2 de outubro de 2024, que estabelece metas, ações e indicadores. Para tanto, foram realizadas oficinas participativas com o objetivo de construir estratégias de forma colaborativa e fortalecer o engajamento de órgãos públicos, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil para definição de ações voltadas à conservação, recuperação e uso sustentável dos manguezais.
Entre as iniciativas estratégicas, destaca-se a atualização do Mapeamento dos Manguezais Brasileiros, que identificou 1.229.644 hectares desses ecossistemas no país. O mapeamento foi realizado em parceria com o IBAMA resultando em uma nova edição com dados atualizados e ferramentas de acesso por meio da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (PAMGIA).
O ProManguezal consolida-se como uma política pública estratégica para orientar iniciativas de conservação e uso sustentável dos manguezais no Brasil. Ao fortalecer o monitoramento contínuo, a recuperação de áreas degradadas, fortalecimento de suas cadeias produtivas e a implementação de medidas de adaptação climática, o Programa contribui diretamente para a proteção da biodiversidade, o aumento da resiliência da zona costeira e a valorização de um dos ecossistemas mais relevantes do país.
PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL
Em razão do período de defeso eleitoral (04 de julho a 25 de outubro), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) adotará procedimentos específicos para a divulgação de conteúdos em seus canais institucionais, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
A legislação eleitoral veda a veiculação de publicidade institucional e de conteúdos que possam caracterizar promoção institucional de órgãos públicos, agentes públicos ou programas de governo.
Caso cidadãos, representantes de entidades ou demais interessados necessitem de conteúdos que estejam temporariamente indisponíveis durante o período de defeso eleitoral, poderão solicitá-los ao Ministério por meio da Plataforma Fala.BR, canal oficial de ouvidoria e de acesso à informação do Governo Federal. Os pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) continuam sendo recebidos e respondidos normalmente durante o período eleitoral.