Brasil defende Fundo Global de Biodiversidade e pagamento por serviços ambientais na COP15

Durante a 15ª Conferência de Biodiversidade das Nações Unidas, (COP15), que chega ao fim nesta segunda-feira (19), em Montreal, no Canadá, o Brasil defendeu que o Quadro de Biodiversidade Global (GBF, na sigla em inglês) deve ser guiado pelo senso renovado de cooperação e solidariedade internacional. Assim como houve uma defesa enfática da criação de um Fundo Global para o Clima durante a COP27, o Brasil propôs um Fundo Global de Biodiversidade como parte do esforço conjunto entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento para o cumprimento das metas.

A conferência, realizada entre 7 e 19 de dezembro, tinha como objetivo um Marco Global para Biodiversidade Pós 2020. O texto apresentado pela presidência da conferência, atualmente ocupada pela China, trouxe as metas e objetivos para o novo Marco, entretanto não houve consenso quanto à proposta por parte de países emergentes. O Brasil, que vinha adotando postura mediadora, pressionou as demais partes quanto à falta de ambição sobre financiamento.

A secretária Julie Messias, representante brasileira na COP15, destacou números importantes quando se fala da enorme diversidade de espécies no país. O Brasil detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

“Propomos a criação de um fundo, junto a 70 países, ligado à convenção e que sirva para atender às particularidades de cada país ao alcance das metas estabelecidas. Fomos todos ambiciosos sobre as metas estabelecidas, mas faltou ambição e engajamento dos países desenvolvidos sobre o tema de finanças. O valor apresentado, de US$ 200 bilhões até 2025 e US$ 300 bilhões até 2030, não são suficientes para o êxito do Marco Global para a Biodiversidade”, disse a secretária.

Metas para 2030 do novo Acordo de Biodiversidade da ONU

As negociações durante a COP15 resultaram no acordo que prevê a conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo; restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade; mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento; prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários; corte pela metade do desperdício global de alimentos; e exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Convenção Sobre Diversidade Biológica

Estabelecida durante a histórica ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, a Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) reuniu mais de 160 países num acordo estruturado em três bases principais: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.

A CDB dispõe sobre a cooperação entre as partes, medidas para a conservação, monitoramento, utilização sustentável de componentes da diversidade biológica, pesquisa, educação e conscientização pública, avaliação de impacto, acesso a recursos genéticos, acesso à tecnologia, intercâmbio de informações, cooperação técnica e científica, recursos financeiros, entre outros aspectos.

Confira a íntegra do discurso da Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

ASCOM MMA